O
ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), expediu nesta quarta-feira, 15, os mandados de citação para que o
ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa Renan Calheiros (AL), seu
aliado, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), e um executivo da
empreiteira Serveng apresentem suas defesas na denúncia da Lava Jato contra
eles.
A
acusação foi apresentada ao Supremo em dezembro do ano passado pelo
procurador-geral da República Rodrigo Janot, que aponta que o peemedebista
teria recebido propina de R$ 800 mil do esquema de corrupção na Petrobras por
meio de doações eleitorais ao PMDB, em 2010.
O prazo
para os investigados apresentarem suas defesas formalmente ao STF é de 15 dias
corridos, e começa a contar a partir do momento em que eles recebem e assinam a
notificação da Corte. Após as análises das defesas e da denúncia da PGR, o
ministro elabora seu voto e libera o caso para ser julgado pela Turma do
Supremo, que, então, decidirá se abre ou não a ação penal contra Renan.
ACUSAÇÃO. Segundo a
denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de
doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto
com Renan. No pedido, o procurador-geral solicita ainda a perda das funções
públicas dos parlamentares.
Em troca
dos valores, Renan e Aníbal teriam oferecido "apoio político" ao
então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em
licitações da estatal petrolífera.
Foram
identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300
mil, em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também
denunciado.
A
acusação aponta, ainda, que esses valores seguiram do Diretório Nacional do
PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan, mediante diversas
operações fracionadas, "como estratégia de lavagem de dinheiro".
Nesta
semana, a Segunda Turma do Supremo aceitou a denúncia contra o senador Valdir
Raupp (PMDB) por corrupção e lavagem de dinheiro, abrindo margem à tese da Lava
Jato de que as doações eleitorais teriam sido utilizadas para lavagem de
dinheiro.
Renan já
é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros dez inquéritos, além
desta denúncia sobre propina de R$ 800 mil.
DEFESA. Renan Calheiros afirmou nesta
quarta-feira que "sempre defendeu qualquer investigação" da Justiça.
"A investigação é a oportunidade de se demonstrar o contrário. Acho que
nenhum homem público deve se colocar acima da investigação", declarou, ao
comentar a nova lista de Janot encaminhada nesta terça-feira, 14, ao STF. A
assessoria do peemedebista informou que ele ainda não foi notificado e que, por
isso, não vai comentar a acusação.
Quando o ministro Fachin
determinou o prazo de 15 dias para as defesas se manifestarem, os criminalistas
Gustavo Souto e Aguimon Rocha, que defendem Aníbal Gomes, afirmam que "não
existem elementos para o oferecimento da denúncia".
"O deputado Federal Aníbal
Gomes entende que não existem elementos para o oferecimento da denúncia, tanto
que compareceu ao depoimento (...) e o delegado o dispensou porque o
requerimento de dilação de prazo da Policia Federal para conclusão do
inquérito, que entendia pela necessidade de realização de outras diligências,
foi indeferido pelo Ministro Relator do caso. Por tal razão, a defesa técnica
do Deputado será apresentada no momento oportuno, com o propósito de demonstrar
a total improcedência da acusação do MPF".
A reportagem não conseguiu contato
com a assessoria da Serveng para comentar o caso. Fonte: Notícias ao Minuto.