O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal
Federal (STF), nesta terça-feira, 14, 83 pedidos de abertura de inquérito, a
partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos
das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de
competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas
sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. As
informações foram divulgadas nesta tarde pela Procuradoria-Geral da República.
Os
acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As
declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.
Segundo a
PGR, não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos,
inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça.
Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a
retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover
transparência e garantir o interesse público.
Antes da
assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as
partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos
atos ilícitos praticados e das provas de corroboração. No meio desse período,
foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das
negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da
negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e
condições previstas na Lei 12.850/2013.
Para
viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da
República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da
República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma
semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do
País. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500
GB. Com informações do Estadão Conteúdo. Fonte: Notícias ao Minuto.