Está na pauta da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a análise da admissibilidade da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que veda as coligações entre
partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece
cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. As
informações são da Agência Câmara.
Aprovada no ano passado pelo
Senado, a PEC 282/16 deve passar a integrar o debate sobre o tema na Câmara. A
proposta recebeu parecer favorável a sua admissibilidade na CCJ, apresentado
pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Na avaliação do parlamentar, o
debate é urgente. “O acordo na Comissão da Reforma Política foi de que não
seriam tratados temas constitucionais, e que esperaríamos essa PEC para
discuti-los na Câmara”, lembrou Betinho Gomes. Um pedido de vista coletivo,
apresentado na quarta-feira passada, adiou a discussão para esta semana.
'Antidemocrática'. Os partidos contrários à
proposta tentam obstruir sua votação. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ),
a proposta é contra a democracia, ao inviabilizar muitos partidos, inclusive o
seu. “Hoje, como está, essa PEC exclui 17 partidos que agora têm representação
no Congresso”, afirmou. Fonte: Notícias ao Minuto.
