O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes,
reforçou nesta terça-feira, 18, que é preciso separar acusações relativas à
caixa 2 das de corrupção dentro das investigações ligadas à Operação Lava Jato
e que esse tema será apreciado pelo Supremo. "Tem que ver o que foi só
doação de caixa 2. Uma coisa é acusar por caixa 2, outra é acusar por
corrupção", afirmou a jornalistas pouco antes de participar de um evento
na área de Direito, em Lisboa.
A justiça eleitoral, salientou o
ministro, entende que o caixa 2 "puro e simples" não é crime. Pode
ser, conforme Mendes, um abuso de poder político ou econômico, mas não se
tipifica no artigo 350 do código eleitoral. "A Procuradoria da República
sustenta que seria crime e isso será discutido no Supremo", afirmou.
Para ele, o andamento dos
processos na Lava Jato é um "grande ganho" para o País. "Agora
se encerra essa fase de investigação, que tem certa dosagem de arbítrio e
discricionariedade. Quando o processo se judicializa, ele ganha outra
racionalidade para todos, inclusive para os eventuais acusados",
argumentou.
A vantagem, de acordo com o
ministro, é que os acusados passam a ter um devido processo legal e se encerra
uma fase de "especulação, de vazamento, de pressões e
contrapressões". Questionado sobre a participação durante seminário em
Portugal de nomes citados nas investigações, Mendes, que é o principal
organizador do evento, que está em sua quinta edição, minimizou a situação.
"A toda hora tem algum investigado. Muitas pessoas estão sendo
investigadas, mas estão sendo apenas investigadas. Nunca se sabe a priori,
diante da dimensão que esse processo tomou, quem vai estar em uma lista",
defendeu. Ele argumentou que os participantes vão expor no seminário sobre
temas específicos.
Sobre a sugestão da ex-ministra
Eliana Calmon de que as investigações também precisam chegar ao Poder
Judiciário, o ministro disse que a afirmação precisa ser examinada dentro de um
contexto. "Muitos dizem que haverá uma delação no Rio de Janeiro que vai
afetar o judiciário do Rio. É importante que tudo seja esclarecido da maneira
mais devida possível", desconversou.
Mendes participa do V Seminário
Luso-Brasileiro de Direito, em Lisboa, promovido pela Escola de Direito de
Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e pela Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Entre os participantes do
seminário estarão o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), o ministro do
STF, Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, os
ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo
Villas Bôas Cuêva, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin
Zymler e o diretor da FGV Projetos, Cesar Cunha Campos.
Durante os três dias de
seminário, serão promovidos debates sobre os sistemas políticos e eleitorais, a
crise da democracia representativa e importantes questões de governança,
associadas à mobilidade urbana, ao sistema de saúde público, à prevenção de
crimes financeiros e ao papel das instituições reguladoras. Também será
abordada a viabilidade de reforma do modelo de presidencialismo de coalizão. Fonte:
Notícias ao Minuto.