O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, pediu nesta quinta-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal)
a decretação de intervenção federal para regularizar os trabalhos do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil.
Em março, o órgão foi alvo da
Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos
sete conselheiros por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio
Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José
Maurício Nolasco.
No pedido remetido ao Supremo,
Janot sustenta que a nomeação de conselheiros interinos, feita no início do
mês, foi ilegal e pode comprometer os julgamentos do colegiado. A convocação
foi feita pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que exerce interinamente
a direção do TCE-RJ.
"A tentativa da presidente
interina do TCE-RJ de viabilizar o funcionamento da Corte de contas, embora
louvável, poderá ensejar nulidade dos julgamentos realizados pela composição
plenária que atua em caráter juridicamente precário", disse o procurador.
De acordo com as investigações da
Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um
esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de
contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do
TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Com informações da
Folhapress. Fonte: Notícias ao Minuto.