O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Gilmar Mendes rebateu as recentes críticas de morosidade da
corte em contraposição a uma suposta rapidez das instâncias inferiores.
"O Judiciário brasileiro de
primeira instância não é a 13ª vara de Curitiba [responsável pela Lava
Jato]", disse Mendes.
O ministro destacou que as
condições de trabalho da equipe responsável pela Lava Jato são bem diferentes
da realidade da maioria dos tribunais brasileiros.
"Curitiba não é o padrão. E
nem é o padrão da Justiça federal. O Moro está trabalhando sob condições
especialíssimas, só faz isso", completou. Para Mendes, comparar a atuação
do Supremo com a vara de Moro é uma atitude "irresponsável".
"O elogio vai para o
tribunal federal do Paraná que deu a ele [Moro] condições para que ele ficasse
só fazendo isso. Não é o caso de todos os juízes que têm competências mais
diversas", disse o magistrado.
As declarações foram feitas em
Lisboa nesta quinta-feira, último dia do 5º Seminário Luso-Brasileiro de
Direito, organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do
qual Mendes é sócio.
Apesar de rejeitar as criticas de
morosidade, o ministro defendeu que o Supremo discuta em breve a questão de
limitação do foro privilegiado.
"Hoje nós temos praticamente
metade do Congresso, talvez algo mais, investigada no Supremo Tribunal Federal.
Esse é um dado estatístico inescapável, nós temos que discutir [a redução do
foro privilegiado]."
"Agora não sei se é oportuno
se é adequado tentar fazer uma mudança casuística, eu diria quase
"macunaímica" agora, aproveitando-se desse discurso que o foro é
inadequado e tudo mais", completou.
O ministro criticou também o CNJ
(Conselho Nacional de Justiça). "O órgão perdeu o impulso e precisa
melhorar muito para melhorar a Justiça do Brasil", finalizou. Com
informações da Folhapress. Fonte: Notícias ao Minuto.