Muitos trabalhadores estão sendo
pegos de surpresa ao se dirigirem à Caixa para sacar seu Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas. FGTS depositado a menos em
determinada competência, falta de depósito ou contas zeradas são algumas das
irregularidades verificadas. De acordo com a Agência Brasil, ao verificar
inconsistências, o trabalhador pode formalizar denúncia anônima contra a
empresa.
“Estamos intensificando a
fiscalização, inclusive com a implantação do sistema antifraude no Ministério
do Trabalho, para defender os direitos dos trabalhadores”, disse o ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira.
AUMENTO DE DENÚNCIAS. Com o início do saque das contas
inativas do FGTS, aumentou a movimentação de trabalhadores no Ministério do
Trabalho em todo o País. Já foram registradas 6.934 denúncias contra empresas
com irregularidades no FGTS, de 23 de dezembro de 2016 a 15 de março de 2017.
Em todo o território nacional, o aumento chega a 43% em comparação ao mesmo
período do ano anterior, quando foram contabilizadas 4.831 queixas.
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS. De acordo com a chefe de
fiscalização do FGTS na Bahia, Liane Durão, o trabalhador pode procurar o
sindicato representante da categoria profissional ao qual pertence ou uma
superintendência, agência ou gerência do Ministério do Trabalho na cidade dele.
Outra opção é oferecer denúncia
ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do
Trabalho. Mesmo que a empresa não exista mais, o trabalhador pode ingressar com
uma ação na Justiça do Trabalho e pedir o pagamento do FGTS a que tem direito.
O trabalhador pode entrar com uma ação até dois anos após o desligamento
da empresa para cobrar o benefício.
“É bom ressaltar também que o
Ministério do Trabalho pode cobrar até 30 anos de FGTS, pois a decisão do STF
que restringia a cobrança a cinco anos foi modificada, ou seja, até 13 de
novembro de 2019 este órgão fiscalizador continua cobrando até 30 anos os
recolhimentos ao Fundo de Garantia do trabalhador", explicou Liane.
A rede de atendimento para todo o
Brasil está disponível no site do Ministério do Trabalho. Não existe prazo para
fazer a reclamação. Os documentos necessários são apenas carteira de trabalho e
número do PIS. Fonte: Notícias ao Minuto.