Maior
entidade da toga no País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
divulgou nota no sábado, 10, com críticas à suposta espionagem contra o
ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. "As notícias veiculadas
pela imprensa relatando que a Presidência da República teria acionado a Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), é um fato tão grave que não pode permanecer sem
esclarecimento", diz o comunicado assinado pelo presidente da AMB, Jayme
de Oliveira.
Além da AMB, também
reagiram à informação divulgada pela revista Veja a presidente do Supremo,
ministra Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O
Palácio do Planalto e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI), general Sergio Etchegoyen, negaram que a agência tenha bisbilhotado a
vida do relator da Lava Jato no Supremo. A Abin é subordinada ao gabinete do
general.
"Sendo as
notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência
entre os Poderes da República, para além das infrações penais ocorridas. Estará
em risco a democracia brasileira. A AMB repudia veementemente qualquer forma de
pressão ao Judiciário e conclama a magistratura a manter-se em estado de alerta
e vigilância permanentes. Cobramos das autoridades envolvidas amplo
esclarecimento dos fatos, em caráter de urgência", disse a AMB, na nota.
Fachin, relator da
Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente da
República com base nas delações premiadas da JBS. A investigação apura crimes
de corrupção passiva, participação em organização criminosa.
DEFESA DO PLANALTO. A Secretaria
Especial de Comunicação Social da Presidência da República diz em nota que
"o presidente Michel Temer jamais 'acionou' a Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal
Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo
não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará
qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.
A
Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de
Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.
Reitera-se
que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a
operação Lava Jato." Com informações do Estadão Conteúdo. Fonte:
Notícias ao Minuto.
OPINIÃO
DO BLOG: Mais um escândalo, agora referente a
espionagem contra um alto magistrado brasileiro, cai no colo daqueles que estão
atualmente no Palácio do Planalto. E o assunto ou denúncia, se torna muito
sério, até porque já se viu e ouviu queixas da presidência (antiga) da República sobre
espionagem às conversas de Dilma Rousseff com Lula, e outras mais entre outras
autoridades e políticos, desde que se instalou a famosa apuração Lava Jato.
Agora a situação é diferente, merecendo
a observação de grave também, pois segundo a grande imprensa, a Abin, órgão
oficial do governo federal está procedendo a escutas e vigilância sobre o
ministro do STF Edson Fachin. Por que está acontecendo essa ação e autorizada
por quem?
Que os fatos sejam todos definitivamente apurados com muita
transparência e punidos definitivamente todos aqueles que tiveram se desviado
dos caminhos da legalidade e da honradez. Não se entenderá nunca punição apenas e tão somente para
pobres, enquanto para os ricos e privilegiados sociais, nada.
Continua prevalecendo a ideia legal de que deve
pagar pelos erros todo aquele que estiver incluído em falcatruas, lançando mão
sobre o patrimônio público e do Estado em benefício próprio e dos seus
familiares, e também sobre aqueles que pratiquem menores crimes na sociedade porque todos são iguais perante a lei, ou isso mudou?
A justiça brasileira bem que poderia ser mais rápida
(eficiente?) e começar a dar um basta eficaz em todos esses casos, de forma mais dura.