Justificativa é
que Mendes teria faltado com o decoro por exercer atividades
político-partidárias com parlamentares, o que é vedado aos magistrados.
O ex-procurador-geral da República Cláudio
Fonteles entregou ao Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (14), um
pedido de impeachment contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por
crime de responsabilidade.
De
acordo com Fonteles, Mendes faltou com o decoro por exercer atividades
político-partidárias com parlamentares, o que é vedado aos magistrados.
O
requerimento, assinado pelo ex-procurador e pelo advogado, Marcelo Neves,
professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB), cita a
conversa interceptada do ministro com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Nela, o tucano pede que o ministro fale com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA),
para convencê-lo a votar a favor do projeto de abuso de autoridade, à época
tramitando no Senado.
“É
claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce”,
afirmou Fonteles aos jornalistas, logo após a entrega do pedido no Senado.
O
pedido de impeachment do ministro do STF ainda menciona as manifestações
públicas de Mendes contra o Judiciário, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mencionando ainda a participação dele
em julgamentos de clientes do advogado Sérgio Bermudes, sócio de sua mulher,
Guiomar Mendes.
Os
convites a políticos investigados pelo STF na Lava Jato para eventos no
Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio e que
também recebeu recursos da JBS, empresa implicada na operação, também são
mencionados na peça.
Caberá
ao presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) dar prosseguimento ou não ao
pedido dos juristas (Sputnik Brasil). Fonte: Notícias ao Minuto.