Durante reunião, nesta quarta-feira (18), com o
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, se manifestou sobre a Portaria nº 1129/2017, publicada pelo
Ministério do Trabalho, que modifica o conceito de trabalho escravo e
flexibiliza as regras da lista suja do trabalho escravo. Dodge disse que
considera a portaria um "retrocesso à garantia constitucional de proteção
à dignidade da pessoa humana". A portaria foi publicada na última segunda
(16) e determina que a inclusão de empresas na lista suja do trabalho escravo
depende de ato do ministro e também modifica procedimentos de fiscalização.
Fonte:
BN – BAHIA NOTÍCIAS.
