O
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi convidado nesta
quarta-feira (18), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH), a explicar a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização
do trabalho escravo.
A portaria nº 1.129/2017 foi publicada no Diário Oficial da
União na segunda (16), determinando que jornadas extenuantes e condições
degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à
escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador.
A portaria prevê que a lista suja de empregadores será divulgada
pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do Ministério.
O documento determina que a fiscalização só poderá ser feita com
a presença de policiais.
A audiência pública deverá ser realizada no dia 8 de novembro e
atende a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele integra um grupo de
senadores apresentou um projeto de decreto legislativo para anular a portaria.
O parlamentar gaúcho afirmou que a portaria é uma revogação da Lei Áurea.
"Precisamos dialogar e quem sabe o ministro decidirá
retirar essa portaria", disse.
A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI) também
criticou a mudança feita pelo governo Michel Temer.
"Essa portaria é uma agressão. É liberar o trabalho
escravo, que já existe no Brasil mesmo proibido. Agora a fiscalização só vai
valer se houver policial. A polícia não está dando conta nem de outras
questões. É uma agressão, um retrocesso", enfatizou. Com informações da
Agência Câmara. Fonte: Notícias ao Minuto.
