Em sessão
nesta terça-feira (21), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF2) pediram o restabelecimento das prisões dos deputados Jorge
Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. A decisão foi unânime.
Os políticos foram soltos, no último dia
17, após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidir, por 39
votos a 19 votos, além de uma abstenção, pela libertação.
Os peemedebistas haviam sido presos no dia
16, por determinação unânime do Tribunal, suspeitos de corrupção entre
parlamentares e empresas de ônibus, com recebimento de propinas.
Ao abrir a sessão, de acordo com informações
de O Globo, o desembargador e relator da Operação Cadeia Velha no tribunal,
Abel Gomes, reafirmou que a competência da soltura é da Justiça Federal, e
não da Assembleia Legislativa.
"Só pode expedir alvará de soltura quem
expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão
Judiciário. O que vemos aqui é uma completa violação das normas
constitucionais", afirmou Abel. Fonte: NOTICIAS AO MINUTO.
