Os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais
manifestaram contrariedade à greve dos juízes federais, anunciada pela
Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) para ocorrer no dia 15 de
março. A manifestação ocorreu na última sexta-feira (2), durante o Conselho dos
Tribunais de Justiça, realizado em Maceió, em Alagoas. A greve dos juízes
federais visa defender a manutenção do auxílio-moradia e pressionar os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a manter a liminar do ministro Luiz
Fux, que permite o recebimento da vantagem de R$ 4,3 mil. Os presidentes dos
TJs defenderam a legitimidade dos direitos previstos na Lei Orgânica da
Magistratura (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas
entendem inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação
de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e a
independência funcional do magistrado. Para os membros do Conselho, composto
pelos 27 tribunais estaduais, entre eles, o TJ da Bahia, a paralisação é uma
maneira de pressão sobre os ministros do STF, que pautaram para março o
julgamento relativo ao benefício, na esteira de revolta popular diante de
excessos na concessão do auxílio. “Este Colegiado defende a legitimidade de
direitos previstos na Loman [Lei Orgânica da Magistratura] e em Resoluções do
CNJ [Conselho Nacional de Justiça], e entende inadmissível pressionar ministros
da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo
prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, diz
a carta. Fonte: BN – Bahia Notícias.
