O presidente Michel Temer
está irritado com a inclusão do seu nome no rol de investigados em inquérito
que apura o suposto favorecimento da Odebrecht, pela antiga gestão da
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Entre 2013 e 2015, durante
o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, o órgão foi dirigido pelos atuais
ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Ambos já são investigados no caso.
De
acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo
da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio
do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$
10 milhões em propina, como forma de ajuda de campanha para o PMDB. Temer
também estava presente.
A
decisão de inclui-lo no processo foi do relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal, Edson Fachin, atendendo a pedido da procuradora-geral da
República, Raquel Dodge.
Segundo
o blog da Andréia Sadi, no portal G1, desde então o presidente tem estudado com
aliados e conselheiros jurídicos, especialmente o advogado Antonio Claudio
Mariz, a melhor forma de barrar a investigação, e uma das possibilidades é
entrar com uma petição na Corte.
A
expectativa do governo era de que o assunto ficasse arquivado até o fim do
mandato do presidente. Agora, a decisão tem potencial para causar um desgaste
significativo à imagem de Temer, e bem no momento em que ele tentava emplacar a
agenda positiva da segurança pública.
Na
manifestação enviada ao STF, Dodge divergiu do entendimento do ex-procurador
Rodrigo Janot que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação,
por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no
cargo. Segundo a procuradora, no entanto, a Constituição impede somente que ele
seja processado.
“A
investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada
carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de
vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que
podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida
reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode
dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da
República.
Além
da petição, Temer também avalia a chance de enviar uma carta à
procuradora-geral, questionando com argumentos jurídicos o pedido feito por
ela. A ideia não é vista com bons olhos por assessores presidenciais. Para
eles, enviar qualquer manifestação nesse sentindo seria como "passar
recibo". Fonte: Notícias ao Minuto.
