O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22), por 5
votos a 2, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e de
sua vice, Cláudia Lélis, faltando poucos mais de nove meses para o fim do
mandato.
Por 4 votos
a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida,
mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer
contra a decisão.
Os
políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de
poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam contraído um empréstimo
supostamente fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os
recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do
governador, segundo a denúncia.
O
processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na
cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da
campanha de Miranda.
Miranda e
Cláudia Lélis acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal do Tocantins
(TRF-TO), por ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp colhidas nos
celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma ilegal.
O MPE
recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano
passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os
acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos
seriam utilizados na campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por
pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Nesta
quinta-feira, ao retomar o caso, Fux afirmou que “há elementos sim,
fortíssimos, de provimento” do recurso do MPE pela cassação, como “diversas
ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos
antes do flagrante delito”, referindo-se à apreensão na aeronave.
Votaram
junto com Fux, pela cassação, os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge
Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido
junto com a ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.
Em
sustentação oral durante o julgamento, a defesa do governador e de sua vice
insistiram que mensagens de WhatsApp usadas como prova foram obtidas de modo
irregular, anulando a investigação. Os advogados também defenderam não haver
provas de que os recursos apreendidos no avião eram destinados à campanha eleitoral.
A Agência
Brasil entrou em contato com o governo do Tocantins para comentar o julgamento,
mas ainda não obteve retorno. Fonte: Notícias ao Minuto.
OPINIÃO
DO BLOG: Quem numa campanha política,
filiado a qualquer partido, se utiliza de dinheiro do conhecidíssimo caixa 2 ou
de doações ocultas – aquelas feitas por altos empresários que “não querem aparecer”
–, está ou não devendo a “alguém” uma boa quantia utilizada para ganhar as
eleições? E em ganhando o pleito eleitoral, vai tirar do seu salário para pagar
o débito astronômico feito? Sei não, sei não!!!
É por aí que tem caminhado os
escândalos de corrupção no país, alcançando nomes de pessoas que nunca
imaginaríamos. E tem sido dessa forma que os mais pobres que se candidatem a
cargos públicos jamais obterão êxito e chegarão ao poder, pois esse está contaminado
pelo vírus da corrupção e fome de enriquecimento ilícito.
Em se pagando o débito contraído,
certamente será com dinheiro dos cofres públicos e talvez por essa forma, novamente,
surja mais uma oportunidade do “bom pagador” receber uma gorjetazinha de gratificação.
É um dinheiro escuso gerando
outro. Que o país seja passado a limpo, definitivamente, e doa a quem doer.