quinta-feira, 22 de março de 2018

TSE CASSA GOVERNADOR E VICE DO TOCANTINS POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO



O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22), por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e de sua vice, Cláudia Lélis, faltando poucos mais de nove meses para o fim do mandato.
Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer contra a decisão.
Os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a denúncia.
O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da campanha de Miranda.
Miranda e Cláudia Lélis acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal do Tocantins (TRF-TO), por ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma ilegal. 
O MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Nesta quinta-feira, ao retomar o caso, Fux afirmou que “há elementos sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do MPE pela cassação, como “diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”, referindo-se à apreensão na aeronave.
Votaram junto com Fux, pela cassação, os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido junto com a ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.
Em sustentação oral durante o julgamento, a defesa do governador e de sua vice insistiram que mensagens de WhatsApp usadas como prova foram obtidas de modo irregular, anulando a investigação. Os advogados também defenderam não haver provas de que os recursos apreendidos no avião eram destinados à campanha eleitoral.
A Agência Brasil entrou em contato com o governo do Tocantins para comentar o julgamento, mas ainda não obteve retorno.   Fonte: Notícias ao Minuto.

OPINIÃO DO BLOG: Quem numa campanha política, filiado a qualquer partido, se utiliza de dinheiro do conhecidíssimo caixa 2 ou de doações ocultas – aquelas feitas por altos empresários que “não querem aparecer” –, está ou não devendo a “alguém” uma boa quantia utilizada para ganhar as eleições? E em ganhando o pleito eleitoral, vai tirar do seu salário para pagar o débito astronômico feito? Sei não, sei não!!!
É por aí que tem caminhado os escândalos de corrupção no país, alcançando nomes de pessoas que nunca imaginaríamos. E tem sido dessa forma que os mais pobres que se candidatem a cargos públicos jamais obterão êxito e chegarão ao poder, pois esse está contaminado pelo vírus da corrupção e fome de enriquecimento ilícito.
Em se pagando o débito contraído, certamente será com dinheiro dos cofres públicos e talvez por essa forma, novamente, surja mais uma oportunidade do “bom pagador” receber uma gorjetazinha de gratificação.
É um dinheiro escuso gerando outro. Que o país seja passado a limpo, definitivamente, e doa a quem doer.