O desembargador Ney Belo, presidente da 3ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) criticou neste sábado (28) o juiz Sergio
Moro no caso da extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt. Schmidt
foi preso em Portugal em 2016 e é alvo da Lava Jato. Moro manteve a extradição
de Schmidt mesmo depois de o juiz Leão Aparecido, também do TRF-1, ter a
suspendido. Segundo a Agência Brasil, Moro decidiu manter o processo e alegou
que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o assunto. Em nota divulgada neste sábado,
o desembargador Ney Bello diz que, quando dois ou mais juízes se entendem
competentes para decidir sobre o mesmo caso, o ordenamento jurídico brasileiro
prevê solução para a controvérsia e, nesse caso, o conflito é julgado pelo
Superior Tribunal de Justiça. “Não é minimamente razoável que um dos juízes
arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte
Superior”, registra a nota em referência à decisão de Sérgio Moro. No texto,
Ney Bello afirma ainda que “É inimaginável, num estado democrático de direito,
que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao
descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria
autoridade”. Raul Schmidt é acusado na Operação Lava Jato pelos crimes de
corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele nasceu e viveu no
Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade
portuguesa originária. Em abril, a defesa de Schmidt alegou que, se
extraditado, ele estaria sujeito a violações dos direitos humanos por
considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento
digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos
do Homem. Fonte: BN – Bahia Notícias.