A presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão de
julgamento do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que será retomado na
sessão desta quinta-feira, 19. Até o momento, quatro ministros votaram contra o
cabimento de embargos infringentes (um tipo de recurso) da defesa de Maluf para
contestar decisão da Primeira Turma do STF que o condenou a 7 anos, 9 meses e
10 dias de prisão em regime fechado.
Os
ministros Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o recurso e acompanharam os
votos do relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Luís Roberto Barroso.
Até o
momento, votaram a favor do recurso de Maluf os ministros Dias Toffoli,
Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Ao votar nesse sentido, Lewandowski
afirmou que o direito de recorrer é "uma garantia fundamental do
cidadão". "Não me parece adequado que se dê a acusado com foro menos
direito de réu comum", disse o ministro.
Maluf
foi condenado por lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$
15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal
localizado no Canal da Mancha.
Na
sessão plenária desta quarta-feira, 18, os ministros da Suprema Corte discutem
de maneira ampla e abstrata sobre o cabimento ou não de embargos infringentes
(um tipo de recurso) em processos que foram analisados não pelos 11 integrantes
do tribunal, mas por uma das turmas da Corte (composta por cinco membros, cada
uma), como foi o caso de Maluf.
Na tese
geral, Fux e Rosa acompanharam a sugestão de Barroso, que defendeu o cabimento
de embargos infringentes quando haja pelo menos dois votos divergentes no
sentido da absolvição plena do réu, o que não houve no caso específico de
Maluf. Fachin ainda não se manifestou sobre a tese geral, e deve se posicionar
na sessão de amanhã.
Rosa
Weber observou a questão da proporcionalidade em relação ao cabimento de
embargos no plenário, que exige quatro votos divergentes. Assim, acompanhou o
entendimento de que, na turma, são necessários dois votos pró-réu para que os
embargos sejam admitidos.
Ao votar
em conjunto com os dois ministros, Fux destacou que, na condenação de Maluf,
foram cinco votos a zero pela condenação.
No
julgamento da Primeira Turma ocorrido em maio do ano passado, o ministro Marco
Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a
inexistência do direito de punir. A defesa de Maluf ressalta essa divergência
pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes.
Os 11
ministros ainda não começaram a votar sobre o habeas corpus de Maluf. O
parlamentar aguarda o referendo do colegiado sobre a decisão do ministro Dias
Toffoli que autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda
para prisão domiciliar, em 28 de março. Com informações do Estadão Conteúdo. Fonte:
Notícias ao Minuto.