Um laudo oficial elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML) do Distrito
Federal concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pode
cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília. O documento foi elaborado
a pedido da Vara de Execuções Penais (VEP), após o deputado ser internado em um
hospital particular de Brasília.
Apesar da
conclusão, Maluf ganhou o direito à prisão domiciliar, conforme
decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O
parlamentar foi condenado pela Corte a sete anos e nove meses de prisão por
lavagem de dinheiro. O documento foi elaborado por determinação da juíza
Leila Cury, titular da VEP, em função de o deputado ter sido levado,
na semana passada, diretamente para um hospital privado, quando o procedimento
adotado para os demais detentos que passam mal dentro do presídio é a remoção
para uma unidade de pronto-atendimento (UPA).
De acordo
com o laudo, o tratamento de Maluf poderia ser feito dentro do
presídio após o deputado receber alta. "Periciando internado com quadro
de orteoartrose avançada em coluna lombar, a qual não se
configura doença grave, e, no momento, com quadro
de lombociatalgia agudizada limitando deambulação, com previsão
de alta após melhora do quadro álgico. Poderá cumprir pena em
estabelecimento prisional após alta hospitalar, mantendo
acompanhamento ambulatorial especializado conforme consta na discussão.” diz o
laudo.
Em ofício
enviado ao ministro Toffoli, a juíza também questionou o fato de
Paulo Maluf ter sido levado para sua casa em São Paulo e perguntou ao
ministro se houve autorização para a viagem. A magistrada entendeu que a
resposta é necessária para saber se “houve prática de fuga” ou “abandono do
regular cumprimento da pena", o que acarretaria a imediata expedição de
mandado de prisão.
Leila Cury também
afirmou que a transferência impede a fiscalização do cumprimento da prisão
domiciliar. “Por não ter comparecido à audiência admonitória,
Paulo Salim Maluf não foi advertido das condições em que deveria
cumprir a respectiva pena na modalidade autorizada liminarmente por
Vossa Excelência e, assim, restou impedida a efetiva fiscalização, por
esta VEP/DF, por meio da colocação de tornozeleira eletrônica,
comumente utilizada nesta capital em presos que fazem jus à prisão domiciliar
humanitária."
Na
decisão proferida na última quarta-feira (28), Dias Toffoli entendeu
que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram
que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na
prisão. “A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi
internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no
seu estado de saúde, corroboram os argumentos. trazidos à colação pela defesa,
bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a
demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito,
da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar
humanitária”, decidiu o ministro. Com informações da Agência Brasil. Fonte:
Notícias ao Minuto.