Acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal
(MPF) vai permitir ao Tribunal de Contas da Paraíba o uso do Sistema de
Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) para a celeridade de
procedimentos investigativos atinentes à lavagem de dinheiro.
A providência, que dispensa a transferência de recursos
financeiros, consiste na disponibilização ao TCE da tecnologia do Simba, o
software livre desenvolvido pela Procuradoria Geral da República para o tráfego
seguro e ágil, via internet, de dados bancários entre instituições financeiras
e organismos públicos, mediante prévia autorização judicial.
Celebrado no último dia 12, em Brasília, o acordo recebeu as
assinaturas do presidente do TCE André Carlo Torres Pontes e do secretário
geral do Ministério Público Federal Alexandre Camanho de Assis.
Os passos seguintes ao da assinatura do termo de cooperação
entre o MPF e o TCE envolverão a designação e treinamento de técnicos, cessão
de equipamentos e transferência de tecnologia para recebimento e processamento
de informações advindas do Simba. Fonte: Ascom/TCE