Causou mal-estar na PGR
(Procuradoria-Geral da República) a divulgação de que a força-tarefa da Lava
Jato em São Paulo pediu ao vice-procurador-geral, Luciano Maia, que as
investigações sobre as supostas propinas pagas ao ex-governador do estado de
São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) passem a ser feitas na primeira instância.
A
cobrança pública pode sugerir inércia da PGR. Com o fim do foro especial após o
tucano renunciar ao governo paulista para se candidatar à Presidência, cabe ao
STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecer que não tem mais competência
originária para processar e julgar Alckmin, e remeter os autos à autoridade
judicial que reputar competente.
O
inquérito policial tramita sob sigilo no STJ, sendo relatora a ministra Nancy
Andrighi.
Maia
expediu ofício interno, na terça-feira (10), em que comunica aos procuradores
que seu gabinete não foi informado sobre "apurações correlatas" em
investigações de responsabilidade dos integrantes da força-tarefa paulista,
"muito menos da alegada urgência no encaminhamento de investigações que
tramitam em inquérito sob o crivo do Judiciário".
Alckmin
deixou o Palácio dos Bandeirantes na última sexta-feira (6), quando a PGR
suspendeu a apuração feita em Brasília. O inquérito foi instaurado em novembro
de 2017, a pedido da PGR.
Conforme
a Folha de S.Paulo revelou na terça-feira, o inquérito investiga se Alckmin
recebeu R$ 10,7 milhões da Odebrecht, conforme delação feita no ano passado.
Parte do montante teria sido entregue ao cunhado de Alckmin, o empresário
Ademar César Ribeiro.
Há
ainda a possibilidade de que seja reconhecida a competência da Justiça
Eleitoral, alheia à força-tarefa paulista da Lava Jato.
A
título de exemplos, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP)
está sendo processado na Justiça Eleitoral. O ex-procurador-geral da República
Rodrigo Janot, na época sob pressão, denunciou Eduardo Cunha (MDB) por delito
eleitoral.
O
STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que a Justiça Eleitoral é prevalente
em face da estadual e federal, inclusive para todos os delitos. Com informações
da Folhapress. Fonte: Notícias ao Minuto.
