Por Breno Pires.
Em
ofício encaminhado à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta
quarta-feira (16), os representantes da carreira de procuradores federais no
Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) pediram o fim do sigilo na
câmara de conciliação sobre a concessão do auxílio-moradia a membros do
Judiciário e do Ministério Púbico, entre outras providências. O texto critica
"retrocesso" e "excessiva centralização" na gestão da
ministra. A realização de sessões em sigilo na Câmara de Conciliação e
Arbitragem da Administração Federal (Ccaf) sobre auxílio-moradia está
"aumentando ainda mais a exposição institucional por dar margem a
especulações quanto à motivação do procedimento", nas palavras dos
procuradores federais Carlos Marden e Vilson Vedana, que assinam o ofício. A
câmara de conciliação sobre auxílio-moradia foi instalada com aprovação da
ministra Grace Mendonça após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal (STF), a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ações
que tratam do tema seriam julgadas em março, mas o ministro as retirou da pauta
e encaminhou para conciliação. No ofício, os representantes da carreira de
procurador federal afirmaram que há "preocupação com o atual momento
vivido pela instituição, no qual se verificam tantos fatos que convergem para o
retrocesso, contrariando a promessa e o discurso da atual gestão no sentido de
que adotaria posturas condizentes com o paradigma da Advocacia de Estado".
Os representantes também pedem retirada de sigilo de procedimentos internos que
tratam de pedidos de indicação de servidores a cargos comissionados. A alegação
é de que, se há algum pedido de político para nomeação de colega, é preciso que
isso seja público, e que a Corregedoria e a Comissão de Ética devem promover
"apuração de eventuais irregularidades praticadas pelos colegas". A
representação dos procuradores federais também afirma que houve uma orientação
interna que impede o procurador-geral federal de atuar diretamente no Supremo
Tribunal Federal, e pede a revogação dessa orientação, afirmando que ela é
ilegal. Também são pedidas "a adoção imediata das medidas previstas nos Projetos
AGU Igual para Todos e Pertencimento" e "a cessação imediata da
postura refratária aos avanços oriundos da Procuradoria-Geral Federal". Fonte:
BN – Bahia Notícias.
