Um levantamento realizado por
um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que 399 investigações e
86 ações penais contra deputados e senadores em andamento na Corte podem ser afetadas
com a restrição ao foro privilegiado. A informação é da coluna Painel, da Folha
de São Paulo.
O STF retoma a
discussão do tema nesta quarta-feira (2). Até o momento, há maioria
de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem
responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da
função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser
remetidos para a primeira instância da Justiça.
Ainda não foi definido, no
entanto, o que será feito nos casos ja em andamento, que estão prontos para
serem julgados. Fonte: Notícias ao Minuto.