O ministro Edson Fachin decidiu arquivar nesta
sexta-feira (22) o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A solicitação seria julgada na próxima terça (26) pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o G1, o entendimento do ministro foi de
que, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já havia rejeitado
enviar recurso contra a condenação de Lula ao Supremo, o pedido da defesa ficou
“prejudicado”. "Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional,
providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela
a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela
Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o
respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o exame do recurso
extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde
da propositura e provimento de recurso próprio", decidiu o ministro. No
pedido feito pela defesa, além da solicitação de liberdade, constava também um
requerimento para conceder a Lula prisão domiciliar, caso ele não fosse solto e
nem autorizado a recorrer. Outra possibilidade foi a aplicação de medidas
cautelares diversas, como uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente está
preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR), após ser condenado em
segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. Fone:
BN – Bahia Notícias.