A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da
pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou pedidos de veículos de
comunicação, entre eles a Folha de S.Paulo e o UOL, para entrevistar o
petista em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Lebbos seguiu posicionamento do Ministério Público
Federal, argumentando que não há previsão constitucional que dê ao preso o
direito de conceder entrevistas. O despacho foi publicado na tarde desta quarta-feira
(11).
"O contato do preso com o mundo exterior não é
total e absoluto, como não é seu direito à liberdade de manifestação, seja
quanto aos meios de expressão, seja quanto ao seu conteúdo", escreveu.
A magistrada ressaltou, ainda, que Lula não tem
pré-candidatura formalizada. "Pontue-se cuidar-se tão somente de condição
autodeclarada pelo executado, porém sem constituir ato juridicamente
formalizado. Portanto, evidentemente não possui o condão de mitigar as regras
de cumprimento da pena."
A juíza também alegou que as necessidades de
preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem
a realização de entrevistas.
Lebbos negou, ainda, pedidos do Partido dos
Trabalhadores para que Lula compareça presencialmente na Convenção Nacional da
legenda. Ela também indeferiu participação de Lula por videoconferência em atos
da pré-campanha.
Comissão. Ponderando não ver necessidade, mas respeitando
entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a juíza permitiu nova
diligência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na cela
do ex-presidente.
"Embora não haja um número preciso atualizado,
apura-se que a população carcerária do país conte com aproximadamente
700 mil presos, grande parte em estabelecimentos prisionais que operam
muito além do limite de suas capacidades física e estrutural", escreveu.
"Não há informação recente de diligências
seguidamente realizadas por Comissões do Congresso Nacional em tais
estabelecimentos, diversamente do verificado em relação ao ora executado."
Fonte: BN – Bahia Notícias.