Proposta prevê fundo permanente, aumento da
complementação da União dos atuais 10% para 23%, e destinará cinco pontos para
educação infantil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou,
nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb, principal mecanismo de
financiamento da educação básica no país.
A matéria recebeu, em primeiro turno, o voto favorável de
499 deputados e 7 contrários.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de, pelo
menos, 308 votos favoráveis, em dois turnos – tanto na Câmara quanto no Senado.
Pela proposta, de relatoria da deputada federal Professora Dorinha (DEM-MT), o
Fundeb será permanente, terá aumento da complementação da União dos atuais 10%
para 23%, em 2026, e destinará cinco pontos percentuais para educação infantil.
O texto da relatora propõe piso de 70% para o pagamento
de salário de profissionais da educação, além de alterar o formato de
distribuição dos novos recursos.
O QUE É O
FUNDEB. O Fundeb é um mecanismo
de redistribuição de recursos destinados à educação, composto pelos 26
Estados mais Distrito Federal. As unidades federativas arrecadam dinheiro que é
investido em educação básica: desde creches, pré-escola, educação infantil,
ensino fundamental, ensino médio até a EJA (Educação de Jovens e Adultos) - a
Educação Superior não entra nessa conta.
Só no ano passado, o Fundeb respondeu por
cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras.
Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos
coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo
federal - uma partilha considerada injusta por Estados e municípios, já que, de
modo geral, a maior parte dos impostos é arrecadada pela União. No ano passado,
os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de
arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.
*Com
informações da Agência Estado
Fonte: PORTAL BRASIL 247