sábado, 24 de fevereiro de 2018

MPF MANDA PF INVESTIGAR DONO DA JOVEM PAN POR SONEGAÇÃO E LAVAGEM



Por Joaquim de Carvalho, no DCM – O Ministério Público Federal determinou à Polícia Federal que abra inquérito para apurar a denúncia contra Antônio Augusto do Amaral Filho, o Tutinha, dono da Jovem Pan e do Pânico, pelos crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A denúncia envolve também três filhos adultos de Tutinha e a prima dele, Maria Alice Carvalho Monteiro de Gouvêa, que seria responsável pelo envio de recursos ao exterior de maneira a dissimular o nome de Tutinha.
A denúncia integra a Notícia de Fato número 1.34.001.0063220/2016-03, assinada pelo procurador da república Sílvio Luís Martins de Oliveira. Na notícia, a partir de uma representação da ex-mulher de Tutinha, Flávia Eluf Lufty, ele afirma:
—Ressalte-se, por oportuno, que a remessa significativa de divisas para o exterior, sem a comprovação nos autos, indica possível envio de recursos de forma ilegal ou para o fim de promover lavagem de capitais. Fonte: Brasil 247.

RODELAS: ESTUDANTES CRITICAM FECHAMENTO DE 1ª ESCOLA DA CIDADE: ‘SE FECHA PRISÃO, NÃO COLÉGIO’



Por Francis Juliano / Lucas Arraz

Estudantes de uma escola estadual de Rodelas – norte baiano na divisa com Pernambuco – se queixam do fechamento da primeira unidade escolar construída na cidade, há 54 anos. No último dia 15 de fevereiro, foram encerradas as atividades no Colégio Nossa Senhora do Rosário, mais conhecido como Ireg. Por conta do fechamento, manifestações já foram realizadas na Câmara de Vereadores e uma passeata foi organizada na última segunda-feira (19). Em contato com o Bahia Notícias, um estudante do Ireg disse que a comunidade escolar foi obrigada a se matricular na outra unidade pública disponível para o ensino médio, o Colégio Dufina Cruz Lima. Conforme o aluno, a justificativa dada aos estudantes é que o Ireg não teria número suficiente de matriculados para ocupar as sete salas da escola. "Como não tinha? Só não teve número porque não fizeram matrícula. Mas se fizessem, o colégio teria entre 150 a 250 estudantes. Se fecha prisão, não colégio", brada em entrevista ao BN um estudante que está no segundo ano do ensino médio. Em nota, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (Seec) declarou que a decisão de fechar a escola foi tomada em razão do Colégio Nossa Senhora do Rosário funcionar em prédio cedido e possuir apenas 98 alunos matriculados. O órgão disse ainda que os estudantes da unidade serão transferidos para o Dulcina Cruz Lima, que funciona em imóvel próprio e dispõe de 300 vagas para absorver os discentes. Fonte: BN – Bahia Notícias.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

JUÍZES ARTICULAM GREVE PARA MANTER AUXÍLIO-MORADIA



Cerca de 100 juízes federais estão se mobilizando para convocar uma greve nacional, segundo a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.
Eles estão insatisfeitos com a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de marcar o julgamento de uma ação sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais para o dia 22 de março.
Segundo os magistrados, a iniciativa é seletiva, já que ela não pôs em pauta uma outra ação que também questiona o benefício dos juízes estaduais.
Segundo a Folha, eles entraram em contato com a diretoria da Associação dos Juízes Federais, que agora avalia a convocação de uma assembleia para debater o tema.
O jornal ainda lembra que a última greve da magistratura ocorreu em 1999, quando os juízes reivindicavam reajustes salariais.
O teto salarial do funcionalismo público no país é determinado justamente pelo maior salário do Judiciário (dos ministros do STF), de cerca de 33 mil reais.
Os benefícios pagos aos juízes, como o auxílio-moradia, não entram no cálculo e podem fazer com que, na prática, alguns profissionais ganhem mais que o teto, mas ainda obedecendo à lei. Atualmente, o auxílio-moradia é de 4,3 mil reais.
A decisão sobre o pagamento do benefício tinha sido tomada em caráter liminar pelo ministro Luiz Fux, do Supremo. Agora, ele liberou a liminar para ser votada em plenário por todo o STF, o que dará caráter definitivo à decisão. Fonte: Pragmatismo Político.

MPF NÃO VÊ PORNOGRAFIA INFANTIL E PEDE PARA ARQUIVAR CASO SOBRE PERFORMANCE NO MAM-SP



O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da investigação de um suposto crime que envolvia pornografia infanto-juvenil. Em um vídeo, que circulou pelas redes sociais, uma criança acompanhada pela mãe interagia com um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo. As cenas mostravam uma menina menor de 12 anos tocando os tornozelos e pernas do artista, durante a performance “La Bête”, em setembro de 2017. No pedido de arquivamento, o MPF diz que as imagens não apresentam os elementos previstos no art.241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que justifica o crime de divulgação de pornografia infanto-juvenil. “A mera nudez do adulto não configura pornografia eis que não detinha qualquer contexto erótico. A intenção do artista era reproduzir instalação artística com o uso de seu corpo, e o toque da criança não configurou qualquer tentativa de interação para fins libidinosos”, destacou a procuradora da República Ana Letícia Absy, responsável pelo procedimento investigatório. Para ser considerado crime, as imagens divulgadas teriam que conter cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. O MPF também arquivou o procedimento que apurava eventual responsabilidade do Museu de Arte Moderna durante a performance “La Bête”, referente à violação de direitos de crianças e adolescente. Fonte: BN – Bahia Notícias.

CIRURGIA DA MÃE DE CRIVELLA EM HOSPITAL PÚBLICO É INVESTIGADA



Éris Bezerra Crivella pode ter se beneficiado da posição do filho Marcello Crivella (PRB - RJ), como prefeito do Rio de Janeiro, para passar à frente de outros pacientes e ser operada, no último dia 17, no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier. Pelo menos é o que apura um inquérito aberto nesta quinta-feira (22) pelo Ministério Público do Estado do Rio.
No terceiro inquérito civil aberto contra o prefeito em uma semana, a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania investiga a aprovação da intervenção cirúrgica no punho de Éris Crivella.
O processo, assinado pelo promotor Salvador Bemerguy, argumenta que é preciso investigar "a possível prática de improbidade administrativa no atendimento de saúde diferenciado prestado à mãe de Crivella", justificando que há pacientes na fila de espera de cirurgia ortopédica há meses. O promotor quer saber ainda se Éris Crivella tem ou tinha plano de saúde privado.
O Secretário de Saúde Marco Antônio de Mattos foi notificado a depor em 15 dias, a partir do recebimento do ofício. O Ministério Público também pediu à direção do Salgado Filho que apresente o prontuário da mãe do prefeito, a lista dos profissionais que atuaram na cirurgia e a lista de pacientes na fila da cirurgia ortopédica.
Conforme O Globo, Crivella informou que estava fora da cidade quando soube da cirurgia da mãe. A decisão de operar foi tomada pelo ortopedista e subsecretário de Saúde Complementar e ex-diretor do Salgado Filho, João Berchmans Iório de Araújo.
O prefeito está sendo investigado também em um processo de suposta irregularidade nas viagens que fez ao o exterior - com diárias de agentes públicos 64% mais caras - e por improbidade administrativa no planejamento do carnaval. Fonte: Notícias ao Minuto.

OPINIÃO DO BLOG: O povo que só é visto às vésperas de eleição em qualquer âmbito, tem hoje um vigilante de prontidão na pessoa de quem faz o ministério público. Graças à ação de tantos promotores de justiça, muitas irregularidades têm sido detectadas. 
Imagine se todos os que fazem o ministério público do país, destacadamente dos municípios interioranos, tivessem essa mesma atitude vigilante sobre as ações de governantes inescrupulosos que se unem na fraude a seus agentes administrativos, para possibilitar o imoral.  
Parlamentares municipais por exemplo, segundo noticiário matinal de emissora de rádio, votam permissão para pagamentos de tratamentos médicos de prefeitos, como se eles não tivessem bons salários e mordomias do cargo, ou como se não devessem aguardar decisão do SUS em não tendo recursos próprios para o tratamento a ser submetido. Esquecem por ingratidão antes de mais nada, que a grande maioria do povo que conduzem por vezes não tem como fazer um enterro digno de parente.  
Um dia o povo votará em quem não exerça o cargo com decência e senso de justiça social. Mas, até isso acontecer, muitas águas passarão por baixo da ponte.