quinta-feira, 12 de julho de 2018

MP PROCESSA CRIVELLA POR VIOLAR PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO



O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nesta quarta-feira (11) ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Ele é acusado de ter ferido a laicidade do Estado em nove oportunidades desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017.
A Promotoria pede que o prefeito seja intimado a não atuar em favor apenas de evangélicos e pede o afastamento do mandato caso novo episódio do tipo se repita.
A ação foi proposta na véspera da análise de dois pedidos de impeachment contra Crivella na Câmara Municipal pelo mesmo motivo. Os vereadores se reúnem na tarde desta quinta-feira (12) para avaliar o caso.
Os casos listados pelo Ministério Público, além da reunião com pastores no Palácio da Cidade, são: 1) eventos da Igreja Universal em escolas públicas, com ampla divulgação da marca da denominação; 2) dois censos religiosos, entre agentes da Guarda Municipal e de usuários das academias "Rio ao ar livre"; 3) cessão gratuita da Cidade das Artes ao Festival de Cinema Cristão, a pedido da primeira-dama Sylvia Jane; 4) corte no apoio de eventos religiosos de matrizes africanas; 5) cessão gratuita do Sambódromo para a "Vígilia do resgate", promovido pela Igreja Universal; 6) concessão de títulos de utilidade pública a igrejas evangélicas; 7) decreto que submetia ao prefeito a possibilidade de restringir eventos.
"A controvérsia, por óbvio, não se cinge na religião professada pelo prefeito, mas, sim, na interferência do poder público na vida privada das pessoas e na utilização da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso, e em eventual discriminação contra os outros, o que não pode e nem deve ser admitido", diz a ação distribuída para a 7ª Vara de Fazenda Pública.
Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella é acusado de oferecer ajuda para encaminhar fiéis a cirurgias e para agilizar processos de isenção da cobrança de IPTU das igrejas em reunião no Palácio da Cidade, uma das sedes da prefeitura.
O prefeito nega favorecimento e diz que teve apenas o objetivo de prestar contas de sua gestão e apresentar aos presentes programas sociais da prefeitura.
Crivella não se manifestou sobre a ação civil pública até a publicação desta matéria. Com informações da Folhapress. Fonte: Notícias ao Minuto.

OPINIÃO DO BLOG: Pelo visto, o bispo Crivella tem administrado a prefeitura do Rio de Janeiro apenas para os evangélicos da cidade, quando se trata de liberar benefícios na saúde ou pagamento de IPTU, conforme denunciou um vereador que teve acesso a gravações da reunião que fora feita com os religiosos simpatizantes da sua fé. 
E outras denúncias já existiam antes, pelo que vieram a fortalecer o Ministério Público a tomar uma decisão e recomendação para apreciação a partir de então à gestão do prefeito Marcelo Crivella.
Imaginem se os prefeitos e governadores deste país tratassem apenas de beneficiar pessoas de uma determinada agremiação desportiva, simpatizantes de uma única religião ou de ideologia política, etc.  
Mas, na hora de ser votado, o político quer o sufrágio de todos indistintamente. Depois, a prática é outra e muito destoante do que pregara e anunciara como plataforma política. 
E o prefeito conseguiu articular direitinho hoje com os vereadores do seu município, conseguindo reverter a possibilidade de ter o seu mandato perdido por conta da reunião a portas fechadas com evangélicos do Rio, como se o restante da população não tivesse nenhum valor humano.
Aprendeu muito rápido o prefeito Crivella as artimanhas para celebrar conchavos que lhe garantam se manter no poder, ainda que praticando erros e absurdos como esse de desconhecer que o Estado (município também) é laico.

JUÍZA NEGA PEDIDOS DE ENTREVISTA COM LULA DENTRO DA PRISÃO



A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou pedidos de veículos de comunicação, entre eles a Folha de S.Paulo e o UOL, para entrevistar o petista em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Lebbos seguiu posicionamento do Ministério Público Federal, argumentando que não há previsão constitucional que dê ao preso o direito de conceder entrevistas. O despacho foi publicado na tarde desta quarta-feira (11).
"O contato do preso com o mundo exterior não é total e absoluto, como não é seu direito à liberdade de manifestação, seja quanto aos meios de expressão, seja quanto ao seu conteúdo", escreveu.
A magistrada ressaltou, ainda, que Lula não tem pré-candidatura formalizada. "Pontue-se cuidar-se tão somente de condição autodeclarada pelo executado, porém sem constituir ato juridicamente formalizado. Portanto, evidentemente não possui o condão de mitigar as regras de cumprimento da pena."
A juíza também alegou que as necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem a realização de entrevistas. 
Lebbos negou, ainda, pedidos do Partido dos Trabalhadores para que Lula compareça presencialmente na Convenção Nacional da legenda. Ela também indeferiu participação de Lula por videoconferência em atos da pré-campanha. 

Comissão. Ponderando não ver necessidade, mas respeitando entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a juíza permitiu nova diligência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na cela do ex-presidente.
"Embora não haja um número preciso atualizado, apura-se que a população carcerária do país conte com aproximadamente 700 mil presos, grande parte em estabelecimentos prisionais que operam muito além do limite de suas capacidades física e estrutural", escreveu.
"Não há informação recente de diligências seguidamente realizadas por Comissões do Congresso Nacional em tais estabelecimentos, diversamente do verificado em relação ao ora executado." Fonte: BN – Bahia Notícias.

GLEISI A RAQUEL DODGE: POR QUE NÃO INVESTIGA MORO?



247 - A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou no Twitter a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir investigação contra o desembargador Rogério Favreto, que, no plantão do TRF4 no último domingo 8, mandou soltar Lula.
"Por que a PGR toma partido assim? Por que não investiga Moro, que, mesmo de férias, mandou desrespeitar uma decisão de instância superior, interveio administrativamente na PF, não observando o devido processo legal? Que é isso doutora?!", questionou Gleisi.
Depois do despacho de Favreto, o juiz Sergio Moro expediu um despacho contra a soltura de Lula mesmo estando de férias em Portugal e apesar de o processo não estar mais sob sua jurisdição. Moro também orientou a Polícia Federal a não cumprir a determinação judicial. Fonte: Brasil 247.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

TRECHO DA ‘ODISSEIA’ GRAVADO EM PLACA ANTIGA É ACHADO NA GRÉCIA



Uma placa com 13 versos de uma rapsódia da "Odisseia" gravados foi encontrada em Olímpia, afirmou o ministério da Cultura grego nesta terça-feira (10).
As primeiras estimativas dos arqueólogos são de que se trata da tábua de argila do século 3º, na época romana.
Segundo o comunicado, a placa pode ser a inscrição mais antiga da obra de Homero já descoberta.
Trata-se de um fragmento que descreve o regresso de Ulisses à ilha de Ítaca e o reencontro com seu criado Eumeo.
A descoberta ocorreu durante as escavações de arqueólogos gregos junto ao Instituto Alemão de Arqueologia ao redor dos vestígios do templo de Zeus.
Primeiro transmitida oralmente, a epopeia atribuída a Homero, que teria composto a Ilíada e a Odisseia no fim do século VIII a.C., foi transcrita antes da era cristã em rolos antigos, dos que só restam alguns fragmentos encontrados no Egito. Com informações da Folhapress. Fonte: Notícias ao Minuto.

DODGE PEDE QUE STJ E CNJ INVESTIGUEM DESEMBARGADOR QUE MANDOU SOLTAR LULA



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abra inquérito judicial para investigar o desembargador do Tribunal Regional (TRF) da 4ª Região Rogério Favreto pelo crime de prevaricação.
Favreto foi o responsável pela decisão que, no último domingo (8), mandou soltar Lula. Entretanto, depois de uma quebra de braço judicial durante o dia, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.
Além do STJ, Dodge também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar pedindo a condenação do desembargador por infração disciplinar.
De acordo com o G1, Dodge afirmou nos pedidos que a conduta de Favreto revelou "episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade".
Ainda segundo ela, há evidências de que o magistrado foi movido por sentimentos e interesses pessoais e praticou uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele bem conhecia, com o propósito de "colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República". Fonte: BN – Bahia Notícias.