O
Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de
Jacaraú, ingressou com uma ação civil pública requerendo a exoneração imediata
de mais de 812 servidores temporários dos municípios de Jacaraú, Pedro Régis,
Curral de Cima e Lagoa de Dentro. A ação também requer a abertura de edital de
concurso público para os cargos vagos que estejam sendo preenchidos por
servidor contratado temporariamente por excepcional necessidade.
Segundo
o promotor de Justiça Marinho Mendes Machado, a Promotoria instaurou inquérito
civil público para apurar as contratações ilegais de servidores por excepcional
interesse público. A apuração constatou que a prefeitura de Jacaraú contratou
623 servidores temporários, dos quais 301 entre janeiro de 2013 e julho de
2014. Já a prefeitura de Lagoa de Dentro possui 163 servidores temporários. Em
Pedro Régis, são sete servidores contratados temporariamente e em Curral de
Cima, 19.
O
promotor informou que os últimos concursos datam do ano de 2007 e que não
existem nenhuma perspectiva de realização de novo certame, haja vista que
nenhuma delas apresentaram estudos com dados concretos que demonstram a vontade
de efetivação de tais pretensões. A Promotoria recomendou a realização de concurso
e a eliminação das contratações temporárias, mas não foi atendida pelos
municípios.
"As
Prefeituras de Jacaraú, Pedro Régis, Lagoa de Dentro e Curral de Cima , diante
de todas as diligências e provas coletadas, desrespeitaram flagrantemente a
obrigatoriedade do concurso público como meio de ingresso na Administração
Pública", argumentou o promotor.
Fonte: Portal ClickPB
