A operadora brasileira de telecomunicações vai pagar uma multa de R$ 3,5
milhões, depois do Ministério da Justiça a ter considerada culpada, essa
quarta-feira (23) de ter violado direitos dos consumidores.
De
acordo com decisão publicada essa quarta-feira no “Diário Oficial da União”, a
multinacional de telecomunicações foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões por ter
monitorado clientes na internet e de vender essas informações a anunciantes,
agências de publicidade e portais virtuais.
A
investigação, levada a cabo pelo Departamento e Defesa do Consumidor (DPDC) da
Secretaria Nacional do Consumidor, ligado Ministério da Justiça (MJ). O
relatório apresentado no MJ mostra que o Velox, serviço de banda larga da Oi,
terá sido usado para infringir os direitos de informação e de privacidade dos
clientes.
Em
causa está a parceria da Oi com a Phorm, de onde resultou o software Navegador,
usado para seguir a utilização que o consumidor faz da internet. A operadora
afirmou, no entanto, que não usa o software desde março de 2013 e que só foi
usado em formato de teste junto “a um grupo de clientes convidados”, informa o
JusBrasil.
Fonte: Notícias ao
Minuto
