Em
dezembro de 2015 a Câmara municipal de Desterro-PB instaurou processo de
Impeachment contra a prefeita e presidente municipal do PSB daquela cidade,
Rosangela de Fatima, por suposta pratica de crime de responsabilidade. Segundo
denúncia, a Prefeita de Desterro e candidata à reeleição, teria
descumprido várias decisões judiciais e por isso teria cometido crime de
responsabilidade.
Segundo
o advogado da Prefeita , Dr. Francisco Ferreira , a instauração desse processo
de impedimento da prefeita Rosangela é tão esdrúxulo quanto o processo de
impeachment da presidente Dilma.
"A
oposição de Desterro por ter maioria na Câmara instaurou um processo de
cassação contra a prefeita totalmente ao arrepio da Lei e dos comandos
constitucionais vigentes, uma vez que ao tentar cassar uma prefeita através de
um processo instaurado pelo Parlamento Mirim baseado em suposta prática de
crime de responsabilidade, estaria a Câmara adentrando numa competência que não
é dela. O Art. 1º do Decreto Lei 201 e a própria Constituição da Paraíba e a
Constituição Federal são claros no sentido de que a competência para processar
e julgar.
Prefeito
por suposta prática de crime de responsabilidade é do Tribunal de Justiça e não
da Câmara de vereadores. A câmara avocou para si uma prerrogativa do poder
judiciário incorrendo em grave afronta ao devido processo legal
constitucional", disse o advogado.
E concluiu: "o país vive hoje um momento difícil, estão banalizando o voto popular e com isso a institucionalidade do próprio Estado de Direito. É tentativa de golpe por todo lado. Não sei onde isso vai parar. Espero que esses atos ilegais não atinjam e não prejudiquem a atuação do poder judiciário que é nossa última trincheira a qual vem prestando até o momento uma boa prestação jurisdicional de acordo com a lei e o Direito", disse Francisco Ferreira.
E concluiu: "o país vive hoje um momento difícil, estão banalizando o voto popular e com isso a institucionalidade do próprio Estado de Direito. É tentativa de golpe por todo lado. Não sei onde isso vai parar. Espero que esses atos ilegais não atinjam e não prejudiquem a atuação do poder judiciário que é nossa última trincheira a qual vem prestando até o momento uma boa prestação jurisdicional de acordo com a lei e o Direito", disse Francisco Ferreira.
A
prefeita Rosangela da Cidade de Desterro é filiada ao PSB e presidente
municipal do Partido e é candidata à reeleição nas eleições deste ano. Fonte: Blog
do Tião Lucena.
