247 – O ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez um importante alerta, em
entrevista concedida à jornalista Patrícia Comunello, do Jornal do Comércio.
Segundo ele, se o impeachment passar na
Câmara, haverá risco de conflitos no dia seguinte, em razão da reação popular –
o que demandaria repressão forte para se manter a ordem.
"No impedimento do presidente
Fernando Collor de Mello não tínhamos os segmentos como hoje. A
presidente, considerando o PT, tem. Lá havia um consenso, que se formou e
escaneou o impeachment. Hoje em dia, não. O panorama que está no
horizonte sinaliza conflitos futuros, e evidentemente o PT estará na
oposição", disse ele.
Questionado sobre o que poderia ocorrer,
Mello apontou o risco. "Os segmentos antagônicos se defrontarem na rua, e
aí teremos de ver se as nossas forças repressivas, representadas pelas
polícias militares, são suficientes para controlar a situação. Se não
forem, o último recurso estará na intervenção das forças armadas. Isso nós
não queremos, não pretendemos..."
Na entrevista, ele voltou a criticar o
ministro Sergio Moro, por ter divulgado os grampos da presidente Dilma Rousseff
e do ex-presidente Lula. "Toda evidência da lei é muito clara. A lei
determina o sigilo do que foi alvo da intercepção telefônica,
principalmente se os fatos passaram a estar sob a jurisdição do STF. Mas
aí ele potencializa, numa visão subjetiva e capacidade intuitiva, o
interesse nacional e fecha a lei. Se o cidadão comum vazasse o alvo da
intercepção, cometeria crime, segundo a lei de regência, mas o legislador
não previu a possibilidade de um erro de quem julga", disse Mello.
"Ele personifica o estado, teremos de aguardar o posicionamento
das instituições. Fica muito difícil, pois a interpretação é um ato de
vontade vinculado ao interpretar o ordenamento jurídico. Precisaremos aguardar
os desdobramentos. Não estou julgando o colega, estou apenas dizendo o
que proclamo no meu dia a dia no Supremo." Fonte: Brasil 247.
