Na sessão dessa quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa
da Paraíba (ALPB), aprovou o Projeto de Lei Nº 365-2015, de autoria do deputado
Raniery Paulino (PMDB) que proíbe as escolas públicas e privadas de cobrarem
valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes
portadores de deficiência, síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do
Desenvolvimento ou outras síndromes.
De acordo com o projeto as escolas públicas
estaduais e municipais ou particulares deverão matricular alunos com
deficiência, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual que
apresentem, sem cobrança de taxa extra, garantindo o ingresso e/ou permanência
do estudante em instituição de ensino.
"As instituições de ensino devem estar
preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado
para tal, a fim de atender todas as necessidades desse aluno, sem que isso
implique em cobrança de taxas extras", destaca Raniery.
O parlamentar disse que recebeu algumas denúncias e
surgiu justamente dessas reclamações de pais de alunos que trouxeram este
problema para nós é preciso aperfeiçoar a nossa legislação nesse sentido
a ideia hoje inclusive é de inclusão social não é de separatismo em relação às
crianças com deficiência e com não deficiência, justamente para buscar no nível
de ensino o mais próximo possível. Raniery Paulino acrescentou de que a prática
cria um ambiente hostil criando barreiras para que as pessoas busquem outras
escolas.
O deputado considera que a cobrança de taxas e
sobretaxas fere o princípio da isonomia e inviabiliza o tratamento igualitário,
discriminando crianças e adolescentes que tenham alguma deficiência. “É
indispensável que os estudantes portadores de qualquer deficiência tenham a
garantia de ingresso e permanência na instituição de ensino”, justifica o
parlamentar.
Da Assessoria de Imprensa do Deputado
