O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou
nesta quarta-feira (20) o governo a realizar o leilão para concessão dos
aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador.
Entretanto, o tribunal determinou que a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), que está à frente do processo de concessão,
faça uma série de alterações no edital antes da sua publicação.
A decisão do TCU ocorre quase um ano depois do
anúncio do leilão dos quatro aeroportos pelo governo federal. Essas concessões
fazem parte da nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL),
lançado pelo governo em junho de 2015.
RECOMENDAÇÕES. Para tomar a decisão, técnicos do tribunal
analisaram documentos e estudos produzidos pelo governo sobre os quatro
aeroportos. A situação mais delicada encontrada, segundo o TCU, foi no estudo
relacionado ao aeroporto de Salvador.
De acordo com a corte, não levada em conta a
viabilidade ambiental da construção da segunda pista de pousos e decolagens,
prevista no projeto para o aeroporto da capital baiana. A obra vai exigir a
desafetação (liberação) de áreas de conservação ambiental.
“Segundo a unidade técnica, os riscos ambientais
não foram adequadamente tratados nos estudos [...]. Diz a secretaria que os
estudos teriam sido omissos em relação ao relatório de impacto ambiental”,
afirmou o ministro-relator do caso, Walton Alencar Rodrigues.
Ele destacou que a expansão do aeroporto em áreas
de conservação depende da liberação de áreas por meio de leis estadual e
municipal. Fonte WSCOM Online.
