STF decidirá se Cunha pode assumir Presidência
interinamente
André
Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, do
Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (28) que o plenário da Corte vai
analisar se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, poderá assumir
a linha sucessória da Presidência da República no caso de eventual afastamento
da presidenta Dilma Rousseff, por meio do processo de impeachment.
Zavascki é relator do pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em
dezembro do ano passado, para afastar Cunha do cargo.
Caso o Senado aprove a
admissibilidade do impeachment e, consequentemente, o
afastamento de Dilma do cargo por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente,
assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na
prática as atividades de vice.
A dúvida é saber se Eduardo Cunha
poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de
receber U$S 5 milhões em propina resultante de contratos de navios-sonda da
Petrobras.
A Constituição proíbe que um réu
assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de
uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo.
Questionado sobre o assunto, Zavascki
disse, ao chegar para sessão de hoje do Supremo, que “isso é um assunto que
precisa ser examinado” e que levará o fato para julgamento na sessão em que a
Corte deverá analisar o pedido para afastar Cunha do cargo. A data não foi
definida.
Para justificar o pedido, o
procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado
e o cargo de presidente da Câmara para intimidar colegas, réus que assinaram
acordos de delação premiada e advogados. Fonte: Brasil 247.
