Felipe Pontes, da Agência Brasil - Em
protesto pelo bloqueio do aplicativo WhatApp por 72 horas em todo o país,
iniciado às 14h de ontem (2), o grupo de hackers Anonymous Brasil anunciou que
manterá fora do ar o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), de onde
partiu a decisão de suspender o funcionamento do aplicativo de troca de
mensagens. "Se o WhatsApp ficará bloqueado por 72 horas, assim será também
então com o site do Tribunal de Justiça de Sergipe, em forma de protesto",
diz mensagem publicada na página do grupo, no Facebook.
O site está inacessível desde a tarde de
segunda-feira, mas de acordo com o Tribunal, por problemas técnicos.
Durante a noite, o desembargador Cezário Siqueira
Neto negou recurso apresentado pouco antes pelo Facebook, dono do WhatsApp,
para que o embargo ao aplicativo fosse revogado. Em sua decisão, ele não
aceitou a alegação da empresa de que necessita proteger a privacidade de seus
usuários.
"Em verdade, o direito à privacidade dos
usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à
segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na
apuração de delitos, em favor de toda a sociedade", escreveu o
desembargador.
Para o Anonymous, no entanto, a Justiça sabe que
a tecnologia usada pelo WhatsApp não permite que o aplicativo forneça o
conteúdo de mensagens trocadas pelos usuários às autoridades, por utilizar um
sistema de criptografia de ponta a ponta. A decisão de bloquear o serviço seria
na verdade um ataque deliberado à liberdade e privacidade dos usuários.
"Ficou claro e óbvio que tal medida visa
restringir as medidas tomadas em prol da liberdade e da privacidade que os
novos meios de comunicação nos trouxeram. O governo está forçando que empresas
como o WhatsApp passem a armazenar o conteúdo das mensagens trocadas pelo
aplicativo em sua forma plena e clara, restringindo seriamente nossos direitos
básicos à privacidade", diz um texto publicado na página do Facebook do
grupo, que já teve mais de 2 mil compartilhamentos desde a noite de
segunda-feira.
A impossibilidade técnica de ceder o conteúdo das
mensagens trocadas por usuários é um dos principais argumentos usado pelo
WhatsApp para não atender a pedidos de informações feitos pela Justiça em
investigações criminais. O diretor global de comunicação do aplicativo, Matt
Steinfeld, encontra-se no Brasil para dar explicações técnicas nesse sentido à
Justiça brasileira, segundo informou a empresa.
Ao negar o recurso para que o aplicativo fosse
liberado, o desembargador Siqueira Neto refutou tal explicação; "Há de
ressaltar-se que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude,
que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de
usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas
para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas
sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá
para causar o caos e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua
vontade em não se submeter à legislação brasileira", escreveu.
O WhatsApp está sem funcionar desde as 14h de
ontem, quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram
intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de
Lagarto (SE), expedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público.
O juiz é o mesmo que em março ordenou a prisão do
vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego Dzodan, sob motivação
igual: o aplicativo não cedeu à Justiça informações e mensagens relacionadas a
uma investigação sobre tráfico de drogas. Fonte: Brasil 247.
