A Justiça
de Minas Gerais determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 10 milhões em bens
do governador Fernando Pimentel (PT) e de mais cinco pessoas, em uma ação civil
de improbidade relativa a uma contratação feita em 2004, quando ele era
prefeito de Belo Horizonte.
Pimentel
responde na Justiça desde o ano passado, quando um juiz acolheu ação do
Ministério Público que acusa o então prefeito de ter quitado dívidas tributárias
que a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) da capital mineira com dinheiro
público. O governo nega irregularidades.
O valor
devia ser usado para implantar um programa de monitoramento eletrônico na
cidade chamado "Olho Vivo".
Além do
governador e da CDL, o atual chefe da Casa Civil de Minas, Marco Antônio
Rezende Teixeira, e mais quatro pessoas respondem ao processo. Teixeira era
procurador do município à época.
Inicialmente,
eles não tiveram os bens tornados indisponíveis, mas a Promotoria recorreu e,
por dois votos a um, o Tribunal de Justiça decidiu pelo bloqueio. Em seu voto,
um dos desembargadores justificou que há "fortes indícios de lesão ao
patrimônio público" e inexiste "qualquer prova contundente a afastar
os fatos ímprobos imputados aos réus".
A decisão
que pede a execução do bloqueio é do último dia 17 e diz que a própria CDL já
apresentou um imóvel para cumprir o mandado. Enquanto o bem não é avaliado, o
bloqueio será feito entre os outros citados.
Procurado,
o governo de Minas Gerais se manifestou por meio do secretário da Casa Civil.
Teixeira disse que irá recorrer e irá "apenas lamenta a decisão".
"Isso causa um dano pessoal enorme. As câmeras estão instaladas, funcionam
até hoje e são usadas pela Polícia Militar", afirmou.
A CDL
também foi procurada, mas não se pronunciou até as 19h. Antes, havia dito que
"sempre se pautou por desempenhar e executar uma conduta lícita e
irreparável" e que "o Projeto Olho Vivo foi executado em cumprimento
à legislação vigente".
"Tudo
será comprovado nos autos do processo", disse nota da câmara.
OLHO VIVO. Segundo o magistrado que aceitou
a ação ano passado, Wauner Batista Ferreira Machado, o contrato firmado, sem
licitação, entre a CDL e a Prefeitura de Belo Horizonte previa o repasse de R$
14,7 milhões, em valores da época, para o Olho Vivo. Desse total, chegaram a
ser transferidos R$ 8,4 milhões.
Enquanto
os valores eram transferidos, afirmou o juiz, as parcelas do débito tributário
da CDL iam sendo quitadas. De acordo com as provas juntadas aos autos, a CDL
apresentou notas fiscais falsas como comprovantes da compra do material
eletrônico de monitoramento.
O
magistrado justifica o atraso na decisão por conta da dificuldade em notificar
todos os réus. Cinco deles chegaram a pedir as remessas dos autos para o
procurador-geral de Justiça, alegando que só ele teria competência para
processar o governador, mas o juiz diz que a prerrogativa de Pimentel é apenas
na esfera criminal, e não cível. Com informações da Folhapress. Fonte:
Notícias ao Minuto.
