Os
ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que o
juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, não pode usar depoimentos do
ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado referentes ao ex-presidente José
Sarney.
A decisão
foi tomada nesta terça (21) pela maioria dos ministros que compõem a Segunda
Turma. Foram quatro votos nesse sentido: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias
Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Os
ministros aceitaram recurso da defesa de Sarney e entenderam que as citações a
ele feitas por Machado estão diretamente relacionadas a menções a outros
políticos com prerrogativa de foro no STF, portanto, qualquer investigação
relacionada ao ex-presidente deveria permanecer no Supremo.
O antigo
relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, determinou em setembro de
2016 que as citações sobre Sarney fossem enviadas ao Paraná. A posição dos
ministros foi contrária à do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro
Edson Fachin.
Fachin
defendeu que as informações sobre Sarney poderiam ser compartilhadas com a
primeira instância do Judiciário..
Sarney é
investigado junto aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá
(PMDB-RR) em inquérito que corre no STF para apurar se eles tentaram obstruir
as investigações da Lava Jato. O ex-presidente não tem foro privilegiado no
Supremo.
DELAÇÃO. Em delação premiada, Sérgio
Machado citou manobras dos políticos para interferir nas investigações.
O delator
disse em depoimento que durante sua gestão na Transpetro repassou ao PMDB pouco
mais de R$ 100 milhões cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas
pela estatal.
Segundo
Sérgio Machado, foram repassados a partir de contratos da Transpetro R$ 32,2
milhões para Renan Calheiros, R$ 21 milhões para Romero Jucá e R$ 18,5 milhões
para o ex-presidente José Sarney.
DEFESA. Em nota, a defesa de Sarney diz
que a decisão foi "uma grande vitória" porque "era evidente a
conexão probatória" das informações com os senadores Renan e Jucá, que têm
foro no STF.
"Como
temos absoluta certeza de que a delação do Sergio Machado é falsa, oportunista
e falaciosa, será fácil demonstrar neste único inquérito que o único crime foi
cometido pelo Sergio Machado com a gravação criminosa, ilegal e imoral. E mais
uma vez se desmancha a tese de que a 13 Vara de Curitiba é uma vara com
jurisdição nacional", afirma em nota Kakay, advogado de Sarney. Com informações
da Folhapress. Fonte: Notícias ao Minuto.
