O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa de R$ 5 mil
ao secretário de Saúde do estado, Waldson Souza, por descumprimento de decisão
da Corte que determinou a nomeação de duas concursadas para os cargos de
nutricionista da Maternidade Frei Damião.
O TCE deu também um prazo
de 15 dias para Waldson e a secretária Livânia Farias realizarem as nomeações
das concursadas.
A denúncia formulada pelas
concursadas Nathálya Bárbila Xavier Silva e Paula Viana Alves, deu conta de que
a Secretaria estava realizando contratações irregulares e preterindo os
aprovados em concurso público.
Em um primeiro momento, o
secretário chegou a alegar a incompetência do Tribunal de Contas para
determinar a nomeação das candidatas e que a imediata nomeação poderia ensejar
problemas, vez que as denunciantes podem haver assumido outro cargo público
inacumulável ou não terem mais interesse nos cargos reclamados.
“O Tribunal de Contas
identificou a necessidade de providências que fossem capazes de sanear
irregularidade na gestão de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde. A decisão
do TCE/PB apenas reforçou o cumprimento da lei a que todo e qualquer cidadão
está obrigado, muito mais em se tratando de gestores do erário, uma vez ser a
atenção aos preceitos constitucionais e legais requisito de atuação regular dos
agentes públicos”, despachou o relator André Carlo Torres Pontes.
Fonte:
Portal S1 e Blog do Gordinho
