A lei 10.345/2014, que
cria o Selo de Origem de Qualidade na agroindústria familiar, de autoria do
deputado estadual Frei Anastácio (PT), deverá beneficiar muitas familiares na
Paraíba, a partir deste ano, com a oportunidade de colocarem seus produtos para
o mercado em igualdade com as grandes indústrias.
“Essa lei assegura ao
consumidor que os produtos são de boa qualidade e oriundos da agricultura
familiar. E para os agricultores, a lei representa a oportunidade de
competitividade no mercado”, disse Frei Anastácio.
O parlamentar explicou que
o objetivo da lei é identificar produtos originários da agroindústria familiar,
artesanal e de pequeno porte, e, principalmente, autorizar e legalizar a
comercialização destes produtos entre municípios.
Frei Anastácio relatou que
as agroindústrias familiares colaboram para o incremento na arrecadação de
impostos, especialmente, nos municípios onde os recursos são escassos, e vindos
fundamentalmente de contribuições estaduais e federais. O deputado afirma que o
comércio local se fortalecerá e será beneficiado com o aumento de postos de
trabalho e de renda.
De acordo com o petista, a
criação de um diferencial de comercialização, proporcionado pelo Selo do
Produto da Agroindústria Familiar, deixará as agroindústrias em menor
desigualdade, em relação aos grandes empreendimentos desse setor.
“Outro ponto importante é
que esse projeto proporcionará a criação de marcas regionais para os produtos
das agroindústrias familiares de um determinado território, informando aos
consumidores não só a origem, mas a garantia da qualidade e sanidade dos
produtos”, explicou o parlamentar.
Da Assessoria de Imprensa
do Deputado