A proposta volta agora à comissão especial
para a redação e depois retorna ao plenário para a votação em segundo turno, o
que deverá ocorrer na próxima semana. Como o texto do Senado foi mantido,
assim, quando for votado em segundo turno, a PEC será promulgada e passará a
fazer parte da Constituição Federal.
O
texto aprovado pelos deputados é o mesmo aprovado pelo Senado e encaminhado à
apreciação da Câmara. Para a votação do texto dos senadores, os deputados
rejeitaram por 319 votos a favor, 18 contra e 9 abstenções, todas as emendas
que visavam a alterar a proposta original do Senado.
Em
outra votação, os deputados aprovaram por 278 votos a favor, 59 contra e 9
abstenções, o requerimento de preferência para que fosse votado o texto do
Senado, em vez do substitutivo aprovado e apresentado pela comissão especial
que analisou a PEC. O substitutivo da comissão, aprovado em 2006, pretendia que
a proposta pudesse ser estendida a todos os servidores sem a necessidade de uma
lei complementar como prevê o texto do Senado.
Alguns
deputados se posicionaram contra a aprovação da PEC, mas a grande maioria foi a
favor. Na avaliação do deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), a aprovação da
proposta vai preservar talentos no funcionalismo.
Fonte: Portal Notícias ao Minuto