Governo
federal anuncia maior contingenciamento de gastos públicos da história e
diminui espaço de programas estratégicos
Brasília
– O governo Dilma Rousseff
anunciou ontem o maior contingenciamento de gastos públicos em 13 anos de
Orçamento federal sob a administração do PT. Foram R$ 69,9 bilhões em retenções
de despesas previstas neste ano, atingindo todos os 39 ministérios e, principalmente,
as principais vitrines criadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
que bancaram a reeleição da presidente Dilma. O governo cortou R$ 25,7 bilhões
do limite de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – quase R$ 7
bilhões do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Em volume de recursos,
três ministérios foram mais atingidos pela tesoura da equipe econômica.
Comandado por Gilberto Kassab (PSD), responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, o
Ministério das Cidades sofreu um corte total de R$ 17,2 bilhões. Com isso, terá
menos da metade do originalmente previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso
mês passado.
Na Saúde, o corte chegou
a R$ 11,7 bilhões e na Educação, a R$ 9,4 bilhões. Ainda assim, defendeu o
governo, os limites de gastos ficaram acima do mínimo exigido pela
Constituição. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se esforçou para
reforçar que outras bandeiras do PT, como Mais Médicos, Farmácia Popular e
Financiamento Estudantil (Fies), terão recursos para atravessar 2015. “Todos os
ministérios contribuirão com o esforço de contenção de despesas”, disse Barbosa
no anúncio dos cortes, que não contou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Nelson
Barbosa afirmou que o governo vai concentrar os esforços do PAC e Minha Casa
Minha Vida nos pagamentos que ficaram “pendurados” de 2014 para 2015, os
chamados restos a pagar. “Vamos reduzir os restos a pagar, como já estamos
fazendo, e pagar aquelas obras que estão com 70% ou mais de execução, seguindo
os cronogramas. Mas vamos também fazer obras novas”, prometeu.
O
anúncio de ontem foi cercado de expectativa, após uma divisão interna na equipe
econômica sobre os rumos do ajuste fiscal. Horas antes, o governo tinha
publicado uma medida provisória elevando de 15% para 20% a alíquota da
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos.
Na
segunda-feira, a presidente Dilma e os ministros da área econômica tinham
definido um corte próximo de R$ 70 bilhões, como informou a reportagem, e que
seria acompanhado de aumento de impostos. Mas até quinta-feira, Levy pressionou
internamente para elevar o corte a R$ 78 bilhões
Recessão: O governo também
promoveu ontem duas bruscas mudanças em suas projeções oficiais. Em um
movimento de rompimento com a lógica que dominou durante quase nove anos de
Guido Mantega na Fazenda, o governo anunciou que agora prevê uma queda de 1,2%
no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, seguindo a projeção média do mercado
financeiro. Será a maior recessão econômica em 25 anos. Até ontem, a projeção
oficial apontava crescimento de 0,8% do PIB.
Outra mudança
significativa no Orçamento foi um corte de R$ 65,1 bilhões na receita líquida
esperada para 2015. Essa forte redução na arrecadação é resultado direto da
recessão econômica. Para manter seu compromisso com a meta de economia para
pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário, o governo
decidiu cortar despesas primárias na mesma dimensão, de R$ 65,1 bilhões.
Outro sinal político
importante foi emitido pelo governo ontem. Além do corte, houve a ampliação em
R$ 4,5 bilhões a previsão de gastos que o Tesouro terá que repor à Previdência
Social por conta das desonerações da folha de pagamentos. Ao devolver a medida
provisória que revisava o benefício, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), forçou o governo a enviar um projeto de lei. Sem poder contar com os
efeitos imediatos garantidos com a MP, o governo mostrou, ontem, que os gastos
públicos com a medida também vão aumentar, ocupando um espaço no Orçamento que
poderia ser dos ministérios.
Fonte: O POPULAR
