O Sindicato dos Professores da UFPB (Adufpb) convida os veículos
de imprensa a participarem nesta terça-feira (30) de um café da manhã, seguido
de entrevista coletiva, para tratar sobre os cortes que vêm sendo efetuados nos
contracheques de 723 docentes aposentados. A atividade acontecerá no hall do
prédio da Reitoria, localizada no campus I da Universidade, a partir das 9h30.
Desde outubro de 2013, parte dos professores aposentados da UFPB
vem sofrendo cortes valor dos proventos. Em alguns casos, a redução nos
rendimentos mensais chega a R$ 1,5 mil, o que equivale a uma perda de R$ 28,5
mil até maio de 2015.
Os
cortes estão sendo feitos porque a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep)
alterou a forma de pagamento da vantagem assegurada pelo artigo 192 da Lei
8.112/90 (Regime Jurídico Única – RJU) aos professores que se aposentaram até
1996.
Pelo RJU, o servidor aposentado receberia como provento um valor
equivalente à remuneração da classe imediatamente superior à que estava
posicionado. Ou, quando ocupante da última classe da carreira, a remuneração
que já recebia acrescida da diferença entre essa e o padrão da classe
imediatamente anterior.
Em substituição a esses critérios, a Progep adotou como parâmetro
de cálculo a remuneração da classe “professor associado”, que só foi criada
muito tempo depois, pela Lei 11.344/2006. Essa medida foi tomada com base na
Nota Técnica nº 188/2012, do Ministério do Planejamento, que tem caráter
meramente administrativo e contraria o preceito da irredutibilidade dos
salários previsto no artigo 7º da Constituição Federal.
Por meio da Adufpb (Sindicato dos Professores
da UFPB), os docentes prejudicados ingressaram com um requerimento junto ao
Consuni (Conselho Universitário) solicitando o retorno dos valores cortados e o
pagamento retroativo.
A
reitora Margareth Diniz, na qualidade de presidente do Consuni, não chegou a
submeter o documento à discussão, encaminhando-o para parecer da Procuradoria
Jurídica da UFPB. Até o momento, entretanto, o requerimento não retornou ao
Consuni.
Por causa da demora, os professores ingressaram com outro
requerimento, desta vez na Progep, solicitando o restabelecimento do critério
de cálculo previsto no artigo 192, mas o pedido foi rejeitado pela Pró-Reitoria.
Em fevereiro do ano passado, integrantes do Grupo de Trabalho de
Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufpb participaram de
reunião com a reitora Margareth Diniz para discutir a questão. Desse encontro,
eles obtiveram a promessa de que o assunto seria estudado e que os aposentados
atingidos pela aplicação da Nota Técnica do Ministério do Planejamento
receberiam uma resposta.
Em seguida, os professores apresentaram um segundo requerimento à
Progep, desta vez destacando o princípio constitucional da irredutibilidade dos
salários. Na resposta, os juristas da Pró-Reitoria voltaram a negar o pedido e
ignoraram completamente a argumentação dos docentes, apresentando a mesma
resposta dada ao primeiro requerimento. Os aposentados continuam cobrando uma
solução para o caso e exigem a reposição imediata dos valores cortados.
