Depois
de 22 anos de tramitação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que
prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves
e hediondos, como homicídio e roubo qualificado foi rejeitada no plenário
da Câmara dos Deputados.
Faltaram cinco votos
para que a proposta fosse aprovada. Foram 303
a favor, quando o mínimo necessário eram 308. A PEC recebeu 184 votos contra e 3 abstenções.
Agora, há possibilidade
de que nesta quarta-feira seja votada a PEC original, na qual a redução da
idade penal se daria para todos os crimes, e não apenas para delitos graves ou
hediondos, como previa a proposta que foi rechaçada na terça pela Câmara.
Concluída a votação,
manifestantes comemoraram a rejeição cantando "O Cunha é ditador",
"Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o
movimento estudantil".
Às 20h, o assunto
começou a ser debatido no plenário, mas 20 deputados tinham o direito de discursar,
sendo 10 contra e 10 a favor da PEC. A votação se estendeu até a madrugada de
quarta e o resultado saiu pouco depois volta da 0h30min.
O governo tentou
durante todo o dia impedir que o grupo de parlamentares favorável à alteração
na Constituição atingisse os 308 votos necessários para garantir a mudança. A
ação do governo começou pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, convocou reunião com líderes de partidos da base do governo para
apresentar argumentos contrários à redução.
Contrário à redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos, Cardozo, afirmou que a
medida faria a população carcerária do país aumentar em até 40 mil pessoas
por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional
brasileiro.
– Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados. O caminho é
desastroso – disse o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, mesmo sem saber qual
seria o resultado da votação. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios
para abrigar os 607 mil presos do país
Tanto do lado de fora
quanto dentro do Congresso, em Brasília, o dia foi
marcado por protestos. Antes de a proposta começar a
ser debatida, o gramado em frente ao Congresso foi ocupado ontem por cerca de
500 pessoas, a maioria contrária à PEC.
Diversas
entidades, como centrais sindicais e movimentos estudantis, protestaram
pacificamente. Outro grupo, menor, apoiava a medida e, para chamar a atenção,
fixava cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de crimes praticados por
adolescentes. Os dois grupos protestavam sem confronto.
O
esquema de segurança do
Congresso foi reforçado e
os manifestantes impedidos de chegar perto do espelho d’água. Os que eram
contrários à redução usavam faixas com expressões como "Redução não é a
solução" e "Pra que prender se a gente pode educar".
Nos
corredores da Câmara houve tumulto e protestos com violência. Segundo
estudantes, a polícia usou gás de
pimenta.
Favoráveis à redução gritavam "bandido é na prisão", enquanto os
contrários rebatiam: "Não à redução, queremos mais saúde e educação".
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado em um dos acessos ao
salão verde da Câmara. No momento do tumulto, estudantes criticavam as
limitações de acesso às galerias do plenário. Fortes foi cercado. Porém, em
meio à confusão, o deputado caiu e ficou estirado por alguns segundos, mas, com
o auxílio de seguranças, levantou-se e ingressou a porta que dá acesso ao
corredor.
Fonte: Zero Hora
