A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara aprovou em caráter conclusivo, um projeto de lei que garante prioridade
especial para os idosos com mais de 80 anos. O objetivo da mudança visa
priorizar as pessoas com mais de 80 anos, pois geralmente apresentam uma
diferença de capacidade, mobilidade e dificuldades em caráter mais urgente dos
que ainda estão na faixa dos 60 anos.
Além
disso, para os parlamentares o Estatuto do Idoso possui brechas ao não
estabelecer prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos, sendo que no
Brasil a expectativa de vida vem aumentando cada dia mais.
“Esse
projeto irá alterar o Estatuto do Idoso e trará uma prioridade aos que já se
encontram na chamada quarta idade. Eles passarão a ter atendimento mais rápido
nos casos de saúde, e também em processos judiciais. Porém ainda existirá
exceção nos casos de emergência” disse a Dra. Tabatha Barbosa, advogada da ANSP
– Associação Nacional da Seguridade e Previdência.
Se não
houver recurso para apreciação no plenário da Câmara, o projeto será
encaminhado diretamente à discussão e votação no Senado. “Não estamos
falando que os idosos que estiverem abaixo dos 80 anos não terão prioridade.
Essa medida servirá para distinguir a fim de dar ainda mais prioridade para
esta faixa etária. Os demais idosos continuaram tendo sua prioridade na frente
dos demais” finalizou
Fonte: Portal Pauta
PB
