Em
nota divulgada nesta sexta-feira, 17, o Instituto Lula informou que sua defesa
pediu 'nulidade de inquérito irregular à Corregedoria do Ministério Público'.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(2003/2010) entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do
Ministério Público para requerer apuração da conduta do procurador Valtan Timbó
Mendes Furtado - autor do pedido de Procedimento de Investigação Criminal (PIC)
contra Lula por suposto tráfico de influência em favor da empreiteira Odebrecht
no exterior.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 17, o
Instituto Lula informou que sua defesa pediu 'nulidade de inquérito irregular à
Corregedoria do Ministério Público'.
A suspeita é de que a Odebrecht teria obtido
vantagens com agentes públicos de outros países por meio de influência do
petista, que deixou o Palácio do Planalto no fim de 2010. Reportagem do jornal
O Globo revelou recentemente que o ex-diretor de Relações Institucionais da
empreiteira Alexandrino Alencar acompanhou Lula em uma viagem por Cuba,
República Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013. A empresa teria
custeado as despesas do voo do ex-presidente, mesmo não sendo uma viagem de
trabalho para a empreiteira. No documento do voo, está registrado como
"passageiro principal: voo completamente sigiloso." A empreiteira é
uma das investigadas na Operação Lava Jato.
Na nota em que informa sobre a reclamação ao
Conselho Nacional do Ministério Público, o Instituto Lula faz referência a um
outro procedimento, sob condução da procuradora Mirella de Carvalho Aguiar.
"O Instituto Lula tem colaborado e prestado todas as informações
solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. Mas, diante do espanto
da abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), sem nenhum
indício de crime, e isso está nos despachos dos procuradores, e pelas diversas
irregularidades na abertura do PIC, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva apresentaram nesta sexta-feira, 17, uma reclamação disciplinar ao
Conselho Nacional do Ministério Público, para requerer apuração da conduta do
procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do PIC
contra o ex-presidente", diz o texto.
A representação pede a suspensão do inquérito,
abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar referente às
atitudes de Furtado. De acordo com os advogados do ex-presidente, houve
'violação dos deveres funcionais' por parte do procurador. Na avaliação dos
advogados, 'ao interferir na apuração preliminar conduzida pela procuradora
titular Mirella de Carvalho Aguiar, (Furtado) desconsiderou prazos e instâncias
do próprio Ministério Público, além de ignorar a manifestação de defesa de
Lula'.
"O único fundamento apresentado pelo
procurador Valtan Furtado para a prática do ato, qual seja, a iminência do
esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, note-se, é falso",
afirma a nota divulgada pelo Instituto Lula. "E, de qualquer forma, como
já exposto, não havia qualquer fato novo ou urgência a justificar a mitigação
do princípio do promotor natural."
Segundo o Instituto, Furtado instaurou o PIC contra
o ex-presidente em 8 de julho de 2015, um dia antes de serem protocolados junto
ao Ministério Público os esclarecimentos da defesa de Lula aos questionamentos
da Notícia de Fato -'portanto, desconsiderando o direito de ampla defesa
garantido pela Constituição ao ex-presidente'.
"O prazo final para a entrega da defesa do
ex-presidente, conforme definição da procuradora titular, era 11 de julho. Já o
prazo final para o processo de apuração preliminar como um todo, que antecede a
decisão de abertura do PIC, era 18 de setembro."
O Instituto destaca que "Furtado assumiu a
autoria do PIC desconsiderando que os substitutos naturais de Mirella, que está
em férias, deveriam ser integrantes do 1º, 2º ou 3º Ofícios de Combate à
Corrupção do Ministério Público Federal".
"O procurador não integra nenhum desses
órgãos", diz a nota.
"Em conclusão à lista de irregularidades do
processo, Furtado tentou ainda promover a quebra de sigilo fiscal e de
correspondência de Lula e de seu Instituto por meio de pedido de
compartilhamento de informações com a Operação Lava Jato, ainda que a mesma não
esteja investigando o ex-presidente ou o Instituto Lula."
"Vê-se, com isso, que houve um verdadeiro
atropelamento, desrespeito e tumulto ocasionado pelo procurador Valtan Furtado
nas investigações preliminares em curso no âmbito da 'Notícia de Fato', o que
macula inexoravelmente a sua isenção funcional e ipso facto, a própria
idoneidade e higidez da investigação levada a efeito na 'Notícia de
Fato'", destaca o texto. Com informações do Estadão Conteúdo.
Fonte: Notícias ao Minuto
