Os
congressistas fingem que não concordam com isso, mas por trás da maioria dos
problemas que hoje assolam o Brasil está o nosso falido sistema eleitoral. Não
com exclusividade, claro, mas com forte predominância. Não veem isso os que não
querem que esses problemas sejam superados ou que gostam do sistema eleitoral
em vigor porque são beneficiados por ele. Por isso, não são seriamente
discutidos quando se fala em "reforma política".
Têm
a ver com o sistema eleitoral a corrupção que grassa no aparelho estatal e no
Congresso Nacional e a baixíssima qualidade intelectual e ética da maioria dos
que são eleitos para, em tese, representar o povo nas casas legislativas. O
sistema favorece os que integram as panelinhas partidárias e os que recebem
dinheiro de empresários para fazer suas campanhas.
Um
dos problemas desse sistema é a obrigação de o candidato estar filiado a
partido político para disputar eleições. É uma norma sem o menor sentido, a não
ser o de garantir aos partidos o monopólio e o controle da atividade política,
além de ótimos negócios: fundo partidário, venda de tempo de televisão e de
vagas para candidatos, e por aí vai.
A
necessidade de se filiar a um partido e se submeter aos ditames de seus
líderes, muitos deles corruptos conhecidos, afasta muita gente boa da vida
política. Também porque não basta se filiar – depois é preciso contar com a boa
vontade dos dirigentes para obter a legenda e se candidatar. Boa vontade que
depende, muitas vezes, de fidelidade canina, pagamento em espécie ou amigos bem
posicionados.
A
legislação eleitoral poderia prever a candidatura avulsa, especialmente para
cargos majoritários, ou a formação de frentes de candidatos para disputar uma
eleição proporcional específica. Isso existe em diversos países, mas nem se
pensa em adotar a fórmula no Brasil.
Outro
problema é o alto custo das campanhas eleitorais e o seu financiamento por
empresas privadas. As campanhas poderiam ser mais baratas, o que não quer dizer
com menos duração – na verdade, os que querem menos dias de campanhas são os
que procuram dificultar o surgimento de candidatos novos, que possam
ameaçá-los. Quanto menos tempo para aparecerem, melhor.
Há
diversas maneiras de baratear as campanhas: na limitação real de gastos, na
redefinição dos programas eleitorais na TV, na limitação à contratação de cabos
eleitorais e na repressão severa à compra de votos. E é mais barato um sistema
em que a eleição de parlamentares seja total ou parcialmente majoritária (o
voto distrital, ou distrital misto), na qual os eleitores tenham relação mais
próxima com os candidatos ou em que a lista partidária ou autônoma prevaleça –
sem entrar no mérito político dessas propostas, todas com prós e contras.
Por
fim, o financiamento dessas campanhas por empresas privadas é que tem definido
a composição dos parlamentos e, em boa parte, dos postos executivos. Quem tem
mais dinheiro para gastar na campanha eleitoral leva grande vantagem, pois pode
comprar melhores estrategistas e mais cabos eleitorais, produzir programas de
TV mais bem elaborados, colocar mais propagandas nas ruas e, no limite, comprar
mais eleitores.
Esse
dinheiro gasto nas campanhas, como todos sabem, vem das contribuições das
empresas privadas. Que, para serem generosas com os políticos, superfaturam os
serviços que prestam ao Estado. Ou de empresários interessados em defender seus
interesses, ou de igrejas que querem formar bancadas para assegurar suas
vantagens. Daí, por exemplo, o peso desproporcional que fazendeiros e
evangélicos têm nos parlamentos, e a quase ausência de operários.
Claro
que não é só isso que leva a política brasileira ao patamar degradante em que
se encontra hoje. Há muitos outros fatores. Mas acabar com o monopólio dos
partidos, baratear as campanhas e proibir o financiamento privado ajudaria
muito.
Fonte: Brasil 247
