O
governador Ricardo Coutinho (PSB) poderá autorizar a criação de Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM). A informação foi revelada pelo líder do Governo do
Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Hervázio Bezerra
(PSB), no início da tarde desta terça-feira (14).
Segundo
Hervázio, já existe uma lei aprovada na ALPB que permite a criação do TCM. O
projeto foi apresentado pelo deputado estadual Gervásio Maia (PMDB), na época
da gestão do ex-governador José Maranhão (PMDB). “Então ele [o projeto] pode
ser sancionado por Ricardo Coutinho ou por qualquer outro governador”,
comentou.
No
entanto, para que a criação do TCM seja possível, é preciso que o Poder
Executivo estabeleça a dotação orçamentária necessária sobre o órgão, no
projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de
2016.
Para
Hervázio, a sanção do governador Ricardo Coutinho para a criação do TCM não
seria, por ventura, uma retaliação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), após
o erro no relatório com número de contratações de servidores anexo em Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (Aije), contra o socialista. “Não acho que o
governador queira usar isso como uma resposta ao TCE”, disse.
Por
fim, Hervázio disse que a pauta não foi debatida com o governador, mas alertou
que o assunto poderá retornar ao plenário da ALPB nas próximas sessões
ordinárias.
VELHA PAUTA. Vez por
outra a criação do Tribunal de Contas dos Municípios volta a ser tema de
discussão política na Paraíba. Em 2008, o então governador Cássio Cunha Lima
(PSDB) chegou a propor a criação do TCM no Estado. Na época, os conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgaram desnecessária a criação.
Uma
vez criado, o novo TCM irá cuidar das contas das 223 prefeituras e 223 câmaras
municipais do Estado, deixando para o TCE o julgamento das contas dos Poderes
Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual.
Fonte: Portal WSCOM Online
