Wellton
Máximo – Repórter da Agência Brasil
A aprovação recente de medidas que aumentam os gastos públicos num ano de crise econômica representa um descompromisso do Congresso com a realidade do país. Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, os parlamentares estão pondo disputas políticos à frente dos interesses do país.
Ontem
(6) à noite, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário de advogados públicos e de
delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O
texto estabelece índice de 90,25% do salário dos ministros do STF como a maior
remuneração de cada carreira.
De
acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta terá impacto de R$ 2,4
bilhões nos cofres federais em 2015. A partir de 2016, o impacto aumenta para
R$ 9,9 bilhões ao ano. Para os economistas, essa despesa é insustentável num
momento de queda da arrecadação que obrigou o governo a reduzir a meta de
superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública.
“Sob
qualquer ponto de vista, o Congresso está sendo, no mínimo, irresponsável. O
que está em disputa não é a questão fiscal, mas uma disputa política para
aprovar propostas que aumentem o desgaste do governo. Um dos ingredientes é
aprovar um conjunto de condições fiscais que inviabilizam qualquer governo”,
disse o professor Francisco Lopreato, especialista em política fiscal da
Universidade de Campinas.
Doutora
em economia pela Fundação Getulio Vargas, Virene Matesco também reprova a
postura do Congresso, ao não levar em conta as dificuldades fiscais do país.
“Quando o Congresso se predispõe a atacar pessoalmente um presidente, mostra
que não trabalha para a população nem representa o povo que o elegeu. A
solvência do país tem de estar acima de quaisquer interesses partidários”,
alertou.
Em
relação ao quadro econômico atual, os economistas consideram que o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, rendeu-se à realidade ao reduzir de 1,1% para 0,15% do
Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) a meta de
superávit primário. Para eles, a recente atuação do Congresso agrava as
dificuldades fiscais do país, que enfrenta queda de arrecadação por causa da
contração da economia.
“Mesmo
com a incapacidade de cortar gastos, o ministro Levy precisa passar ideia de
que há comprometimento em manter as finanças em ordem. A ajuda do Congresso é
importante para isso”, informou Lopreato.
Segundo
ele, a articulação política seria importante para mostrar empenho em aprovar
projetos que aumentariam as receitas do governo, como a repatriação de recursos
enviados legalmente ao exterior e a redução da desoneração da folha de
pagamentos.
Para
Virene, a diminuição do esforço fiscal representou um sinal de transparência de
Levy, que reconheceu rapidamente as dificuldades em executar o ajuste
inicialmente prometido. Ela diz que o Congresso deveria atuar como parceiro,
não como adversário da equipe econômica.
“O
governo tem margem pequena para cortar gastos e precisaria do apoio do
Congresso para diminuir despesas obrigatórias. Se a receita está caindo de um
lado, por outro o revanchismo dos parlamentares complica ainda mais o ajuste
fiscal”, concluiu. Fonte: Brasil 247.