O deputado Janduhy Carneiro (PTN)
indagou o diretor de Relações Institucionais da Oi, Frederico de Siqueira
Filho, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Telefonia Móvel, na Assembleia Legislativa, sobre a má qualidade da prestação
de serviços por parta da operadora na Paraíba.
De acordo com o deputado, o artigo 22
do Código de Defesa do Consumidor diz que os órgãos públicos, por si ou suas
empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de
empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes,
seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de
descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão
as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na
forma prevista neste código.
“A empresa reconhece o serviço de
telefonia móvel como um serviço essencial. Mas como é que um serviço essencial
penaliza de forma permanente os consumidores, que estão ingressando
constantemente com ações judiciais, no intuito de garantir os seus direitos,
por causa da má prestação de serviços por parte da operadora OI”, questionou
Janduhy.
O próprio deputado denunciou que
algumas pessoas lhe comunicaram que o celular dele constantemente apresenta uma
mensagem de que o número não existe ou está programado para não receber
chamadas. “Tenho um celular da operadora OI e o problema está ocorrendo no meu
aparelho, a exemplo do que ocorre com muitos consumidores”, revelou o deputado.
Janduhy Carneiro deu um prazo para que
o problema seja resolvido, caso contrário entrará com uma ação judicial contra
a Operadora OI. “Vou dar um prazo de 24 horas para se resolver o problema, caso
contrário entrarei com uma ação na justiça”, concluiu.
Da
Assessoria de imprensa do Deputado.