Já
é evidente que o rumor sobre a possível instalação de um Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) na Paraíba, não tem sido bem aceito pelos conselheiros e
auditores do Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba (TCE-PB), que alegam que o órgão de controle cumpre com eficácia as
demandas dos poderes, em âmbito estadual e municipal. E, nesta sexta-feira
(13), uma entidade nacional, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil (Atricon), se manifestou, por meio de nota oficial, contrária a
criação do TCM.
A
nota assinada pelo presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, a instalação de um
TCM é “inoportuna” e “não se apresenta como um bom exemplo ao conjunto da
nação”.
A
Nota ainda alega que “a Paraíba dispõe de uma das mais ágeis, modernas e
eficientes Cortes de Contas do País. São atributos que há muito conferiram ao
Tribunal de Contas do Estado a condição de instituição modelar para todo o
sistema nacional de controle externo. O TCE-PB é referência nacional”.
As
informações em torno da instalação do TCM na Paraíba repercutiram na imprensa
paraibana, nos últimos dias. Esta semana uma comitiva formada por deputados
estaduais foram ao Estado do Ceará e conheceram o funcionamento e a estrutura
do Tribunal de Contas dos Municípios daquele Estado, órgão fundado há seis
décadas.
Por
enquanto, os parlamentares negam o interesse
na pauta e numa possível disputa pelos cargos do TCM. Eles alegam que não
existe matéria sobre o tema na Casa de Epitácio Pessoa, e que foram ao Ceará
apenas visitar a Assembleia Legislativa local e conversar com lideranças
políticas sobre o pacto federativo.
NOTA
OFICIAL DA ATRICON DE APOIO AO TCE-PB
1.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) acompanha,
com justificada preocupação, a possibilidade de criação e instalação do
Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba.
2.
Tal iniciativa, se concretizada, agravará uma das mais profundas crises
socioeconômicas da qual, evidentemente, não escapa o digno povo paraibano.
Ademais, essa inoportuna propositura não se apresenta como um bom exemplo ao
conjunto da Nação. A sociedade deseja,
isto sim, gestões virtuosas, corretas e avessas a gastos desnecessários num
momento tão preocupante da vida pública brasileira.
3.
A Atricon afirma que a Paraíba dispõe de uma das mais ágeis, modernas e
eficientes Cortes de Contas do País. São atributos que há muito conferiram ao
Tribunal de Contas do Estado a condição de instituição modelar para todo o
sistema nacional de controle externo. O TCE-PB é referência nacional.
4.
Por tudo isso, confia que a Sociedade e o Legislador paraibano, em sintonia com
os princípios constitucionais da legalidade e da economicidade, não esquecerão
a sua história de resistência e coragem e saberá, mais uma vez, dizer NÃO a
esta iniciativa manifestamente danosa ao interesse público.
Brasília,
12 de novembro de 2015
Valdecir
Pascoal – Presidente da Atricon
Fonte: WSCOM Online
