247 - 16 governadores assinaram
nesta terça-feira (8) a "Carta pela Legalidade", contra o pedido de
abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O governador
de Sergipe, Jackson Barreto, do PMDB, é o autor da carta, que é assinada por
outros 15 gestores estaduais.
"Nesta tarde tive a oportunidade de
apresentar para diversos governadores do meu país uma carta defendendo a
legalidade e contra o impeachment da nossa presidente Dilma Rousseff. Diversos
colegas apoiaram. Vamos em frente à favor da democracia" disse o
governador Jackson Barreto.
"Os governadores estaduais vêm por meio
desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura
de processo de impeachment contra a Presidenta da República. A história
brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado
que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto
é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa
história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse
sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado
Democrático de Direito. Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no
nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser
empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados
dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição", diz
o texto da Carta.
Abaixo a carta na íntegra:
CARTA PELA LEGALIDADE
Os Governadores estaduais vêm por meio desta
nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de
processo de impeachment contra a Presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas
rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa
democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais
longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta
de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo
respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment,
previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que
só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos
praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment aberto na última
quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer
ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de
responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país
atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a
crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à
legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país
ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa
retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.
Estado do Acre: Nazareth Araújo - governadora em exercício (PT) - o titular é Tião Viana
Estado do Alagoas: Renan Filho (PMDB)
Estado do Amapá: Waldez Góes (PDT)
Estado da Bahia: Rui Costa (PT)
Estado do Ceará: Camilo Santana (PT)
Estado do Maranhão: Flávio Dino (PCdoB)
Estado das Minas Gerais: Fernando Pimentel (PT)
Estado da Paraíba: Ricardo Coutinho (PSB)
Estado de Pernambuco: Paulo Câmara (PSB)
Estado Piauí: Margarete Coelho (PP) - o titular é Wellington Dias (PT)
Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Farias (PSD)
Estado do Rio de Janeiro: Fernando Pezão (PMDB)
Estado de Roraima: Suely Campos (PP)
Estado de Santa Catarina: Raimundo Colombo (PSD)
Estado de Sergipe: Jackson Barreto (PMDB)
Fonte: Brasil
247.